28/03/2018 às 11h22min - Atualizada em 28/03/2018 às 11h22min
Mauá (SP) aplica multa de até R$ 3 mil para quem maltrata animais
A prática criminosa de abandono de animais também será penalizada com multa no município.
ANDA Agência de Notícias de Direitos Animais
Foto: Divulgação A partir de agora, quem for flagrado abandonando ou maltratando animais domésticos na cidade de Mauá, no ABC Paulista, poderá ser multado em até R$ 3.022,20. A lei municipal do bem-estar animal e guarda responsável foi assinada na última segunda-feira (26) e engloba cães e gatos.
O cidadão que abandonar animais em vias públicas ou locais privados será multado em R$ 1.242,00.
Já a multa para quem for flagrado maltratando cão ou gato varia de R$ 207 a R$ 3.022,20, tendo em vista que as infrações são classificadas de um grau leve até gravíssimo.
A guarda responsável instituída na lei prevê que o tutor do animal é obrigado a manter a vacinação em dia, além de oferecer um local adequado para o animal.
Segundo a prefeitura, somente no ano passado, foram cerca de 250 casos de maus-tratos investigados pelo poder público.