28/03/2018 às 11h22min - Atualizada em 28/03/2018 às 11h22min

Mauá (SP) aplica multa de até R$ 3 mil para quem maltrata animais

A prática criminosa de abandono de animais também será penalizada com multa no município.

ANDA Agência de Notícias de Direitos Animais
Foto: Divulgação
A partir de agora, quem for flagrado abandonando ou maltratando animais domésticos na cidade de Mauá, no ABC Paulista, poderá ser multado em até R$ 3.022,20. A lei municipal do bem-estar animal e guarda responsável foi assinada na última segunda-feira (26) e engloba cães e gatos.

O cidadão que abandonar animais em vias públicas ou locais privados será multado em R$ 1.242,00.

Já a multa para quem for flagrado maltratando cão ou gato varia de R$ 207 a R$ 3.022,20, tendo em vista que as infrações são classificadas de um grau leve até gravíssimo.

A guarda responsável instituída na lei prevê que o tutor do animal é obrigado a manter a vacinação em dia, além de oferecer um local adequado para o animal.

Segundo a prefeitura, somente no ano passado, foram cerca de 250 casos de maus-tratos investigados pelo poder público.
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