A prefeitura de Araçatuba realizou reunião de abertura referente à Concorrência Pública n.º 013/2017, destinada à outorga da concessão para prestação do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros. No entanto, não houve comparecimento de interessados à apresentação de propostas do referido certame, tornando-o deserto.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fabio Leite Franco, explica que a administração foi surpreendida pela ausência total de participantes. “Ficamos muito preocupados, dada a urgente necessidade desta licitação e de imediata contratação e, agora, teremos que executar uma reavaliação de toda a situação e dar início a outro processo, que, por lei, pode levar tempo maior que o que resta de contrato com da atual empresa prestadora do serviço”, considera.
Aos representantes dos veículos de imprensa presentes, Franco chamou à compreensão: “É importante que vocês estejam aqui hoje, para presenciarem como as coisas realmente acontecem. Convidamos cerca de 60 empresas para participarem da concorrência, das quais algumas mostraram-se interessadas, visitaram-nos em outras sessões e, como podem ver, começamos e terminamos esta reunião deserta, pois infelizmente não tivemos nenhum concorrente presente.”
O valor do contrato era de R$60 milhões por cinco anos, renováveis por mais cinco, e a passagem passaria a R$3,60 (três reais e sessenta centavos), dos atuais R$3,40. Franco supõe que as empresas não tenham aceitado concorrer em virtude da relação entre os valores. “Houve manifestação de interessados que até chegaram a participar das visitas técnicas, mas houve comentários sobre a insatisfação com fatores como o preço da passagem, a idade mínima para idosos começarem a usar gratuitamente o serviço e outras exigências”.
“Exigimos também, no edital, muitas melhorias, como a recuperação de pontos de ônibus, sistema wifi nos carros, sobre a idade dos carros e melhorias no terminal urbano, que ficará a cargo da empresa vencedora, e talvez isso também tenha contribuído para que não quisessem participar”, acrescenta.
Questionado sobre o posicionamento da Prefeitura frente à situação, o secretário recorreu à garantia da lei. “Não há como fugir da regra: vamos nos reunir com a comissão técnica para discutir uma reavaliação do processo. Precisamos apresentar melhoras à atratividade deste certame, porém dependeremos de consultar democraticamente as empresas, a população e a Câmara de vereadores desta cidade, no tocante ao preço da passagem, às melhorias solicitadas quanto à qualidade dos carros e dos serviços”, justifica.
Quanto ao caráter de urgência dos prazos, Franco tem discurso tranquilizador: “Estamos nos mobilizando imediatamente a iniciar o processo para nova licitação, mesmo sabendo que o tempo é curto: O contrato atual termina em meados de fevereiro e um processe licitatório desta modalidade tem que ser publicado com prazo mínimo de 45 dias para que os interessados se preparem. Se necessário for, faremos novo contrato emergencial para, assim, garantir que a população não fique desassistida dos serviços de transporte coletivo”.
