28/08/2020 às 09h52min - Atualizada em 28/08/2020 às 09h52min

Câmara de SP aprova projeto sobre placa vermelha para entregadores

Proposta prevê necessidade de motoboys se regularizarem como profissionais autônomos para operar na cidade. Matéria ainda precisa passar por segunda votação e pode sofrer alterações

Olhar Digital
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motofretistas na cidade. O PL 130/2019 inclui na categoria colaboradores de aplicativos de entrega, como iFood e Rappi, e determina que eles devem ser profissionais autônomos registrados na Secretaria Municipal de Transporte.

O texto estabelece a obrigatoriedade dos motoqueiros circularem com placa vermelha nos veículos. As normas ainda, permitem a utilização de placas cinzas, desde que as empresas e apps intermediários arquem de forma solidária com custos de seguro de vida e outros benefícios de seguridade social. Com a placa vermelha, o próprio entregador tem a responsabilidade de estar em dia com o pagamento de contribuições para o INSS.

O projeto exige que os motofretistas tenham uma licença que pode ser emitida após a realização de um curso preparatório. As empresas estão proibidas de estabelecer qualquer programa de metas ou prêmio que incentive os motoqueiros a correr mais durante as entregas. Além disso, as instituições intermediadores são obrigadas a oferecer um contato de emergência por telefone ou aplicativo ao entregador.

Coautor da proposta, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) argumentou em entrevista ao UOL que as medidas a regulamentação traz mais segurança ao profissional e à população. Na justificativa do projeto ele diz que as mudanças buscam atualizar a legislação “aos novos tempos, para nela incluir o microempreendedor individual, as plataformas digitais de agenciamento e intermediação de frete e aplicativos de entrega”. 

Já opositores dizem que a matéria cria burocracias excessivas. Entre os principais pontos de embate estão a necessidade do motoqueiro se formalizar como Microempreendedor Individual para assumir o serviço e a exigência da placa vermelha. Aplicativos de entrega estimam que a última medida pode suspender o trabalho de milhares de entregadores, uma vez que 42 mil dos 50 mil colaboradores das plataformas circulam com placas cinzas. 

O projeto de lei ainda será apreciado em segundo votação e pode sofrer alterações. Caso seja aprovado em segundo turno, a matéria ainda passa pela sanção do prefeito, que pode sugerir veto total ou parcial à lei.
 
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