27/03/2018 às 11h02min - Atualizada em 27/03/2018 às 11h02min

Plenário aprova cinco projetos da 8ª sessão

Assessoria de Imprensa da Câmara
Cinco projetos são aprovados. ( Foto: Divulgação)

Cinco itens aprovados e três adiados. Este foi o saldo da pauta de trabalhos legislativos da 8ª sessão ordinária do ano realizada hoje (26) à noite.

O Plenário aprovou todos os quatro itens enviados pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) ao Legislativo. Dois deles em regime de urgência solicitada pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB).

O primeiro propôs a simplificação do procedimento de regularização fundiária na área urbana. O outro permitiu a concessão por vinte anos de duas áreas de terra localizadas na Avenida João Arruda Brasil ao Grêmio Esportivo Sambagole.

O chefe do Executivo também obteve o aval dos parlamentares para aprovação de mais dois projetos. Um deles tratou da denominação de ruas do Loteamento Residencial Vila Madalena e o outro permitiu modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

De autoria do vereador Lucas Zanatta, também foi aprovado o projeto de lei que denomina César Lúcio Gallo a Rua B do Loteamento Concórdia IV.

ADIADOS-

A pedido dos próprios autores, três itens que integravam a Ordem do Dia da 8ª sessão deste ano foram adiados.
O primeiro deles, um projeto de lei complementar assinado pelo vereador Lucas Zanatta, pretendia isentar do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os donos de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no município. A matéria foi adiada por dez sessões.

O Plenário aceitou ainda os pedidos dos vereadores Professor Cláudio (PMN) e Dr. Almir (PSDB) para adiar dois projetos que propunham alterações no Regimento Interno da Câmara.

O primeiro deles, assinado pelo vereador Professor Cláudio, propunha buscar espaço nas sessões ordinárias para leitura e discussão das respostas encaminhadas pela Prefeitura aos requerimentos de informações oficiais. A propositura foi adiada por três sessões.

O último, apresentado pelo vereador Dr. Almir, sugeriu que os requerimentos de votos der pesar e de aplauso fossem votados de uma única vez ao mês. Nesse caso, os demais parlamentares concordaram com o adiamento da discussão e votação do projeto por 12 sessões.
 


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