Maria Inês Vasconcelos. ( Foto: Divulgação)O retorno ao passado como tentativa de explicar o novo e sempre dinâmico universo que vivemos é instigante. Isso nos permite compreender a dialética dos fatos e situá-los. Hannah Arendt usa, em sua obra, uma passagem singular na qual compara a volta ao passado ao trabalho do pescador de pérolas no mar, sugerindo assim que devemos retornar ao passado, não para escavar o fundo do mar, e sim para contribuir para a renovação do que foi extinto. A reforma tributária é um tema espinhoso e seu debate ocorre num momento complicadíssimo para a economia brasileira.
Buscar a origem do novo a partir do velho para compreender historicamente os fatos, portanto, é uma ótima oportunidade para encontrar a ponta da linha que se perdeu. A análise sóbria do período transcorrido nos serve como bússola e método para entender o caráter contraditório do mundo e a repetição de certos fenômenos. Um mesmo tema pode ser tratado por linguagens diferentes, e isso não impede que elas se comuniquem mutuamente. Alguns conceitos chaves serão sempre os mesmos.
Assim ocorre quando tratamos das reformas, que, mesmo nas diferentes esferas teóricas nas quais são abordadas tem sempre o mesmo objetivo: modificação. Assim, seja no direito tributário, no direito do trabalho e no previdenciário, entre outros -, sua essência é sempre a mesma: reconstruir e refazer, para bons fins.
A Reforma Tributária anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é indicativo de um fenômeno já conhecido; a tentativa de dar mais forças ao capital, de fazê-lo reagir, através de mais arrecadação. O governo busca dinheiro. Contudo, o que não sabemos é a extensão desse fenômeno no campo econômico que, certamente, se refletirá no direito e acarretará diversas implicações sociais na vida dos brasileiros.
Até agora o que se diz é que dentre outras medidas, irão criar um imposto novo que nada mais é sim, um CPMF, travestida de uma versão nova. (A recriação de uma nova CPMF já nos deixa assustados). Além disso, o governo promete desonerar a folha de pagamento, ampliar a faixa de isenção do IR e com tudo isso, arrecadar mais, ao fundamento – quase alienante- de que irá diminuir a tributação.
Pontue-se ainda que o governo pretende investir em projetos sociais, fetiche atual, que enxergou reação em seus índices de aprovação, e já sonha com os votos bolsa família, dos que foram beneficiados com os programas atuais da era Covid, que incluíram modalidades de auxílios.
Assim, sob o manto de unificar o PIS e Cofins, diminuir a faixa de isenção e corrigir desvios, a liturgia é de que não haverá aumento da carga tributária. Fica, assim, definida a reforma. Tal como foi prometida, crivada e anunciada será a primeira que não levará ao aumento da tributação.
A versatilidade dessa reforma é que vai dizer se ela é constitucional e se levará realmente ao prometido crescimento da economia e mais geração de empregos, pois também se promete desonerar a folha de pagamento.
Contudo, reformas são sempre paradoxais. Tem força de desconstruir o velho e criar o novo. A reforma trabalhista, por exemplo, ocorreu com a promessa da criação de milhares de novos postos de trabalho. Contudo, ao anúncio desses empregos novos, seguiu-se um verdadeiro corte de direitos positivados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A tal anunciada flexibilização, na realidade, camuflou o impedimento de acesso ao judiciário e redução de direitos obreiros. Portanto, no campo do trabalho, a reforma não trouxe benefícios ao trabalhador, pelo contrário, somente aqueles que se servem da força laborativa, criando ainda mais precarização e aumentando a distância entre o capital e trabalho.
Já experimentamos - e sobrevivemos - a outras reformas que só aumentaram a desigualdade. Por isso, podemos dizer que reformas neste país são faces de uma gincana ideológica. Muitas delas ao invés de melhorar, criaram situações de desequilíbrio social, como também é o caso da malfadada reforma da previdência.
Posto isso, resta-nos recorrer ao passado, de forma quase automática, pois estamos escaldados e já abandonamos todas as condições que necessitem de mais ilusões. Temos medo das reformas e sabemos que este país que arrecada bilhões em tributos tem questões muito mal resolvidas e grandes desvios no campo da segurança, saúde e educação.
A Reforma Tributária que promete redução dos excessos, reorganização e unificação dos impostos, corre risco de se tornar uma maravilha para os ricos e tragédia para os sufocados. A Unificação de PIS e Cofins não vai resolver o problema dessa nação e a criação de uma nova CPMF, é apenas os repasses dos custos do capital para os cidadãos. A sorte está lançada e o passado ressuscitado.
Maria Inês Vasconcelos - Advogada, palestrante, pesquisadora e escritora
