Sessão pós-recesso tem dois itens aprovados

Em discussão única, os vereadores de Araçatuba aprovaram um projeto de lei apresentado pela vereadora Tieza (PSDB) que modifica a lei municipal aplicada à instalação de caçambas coletoras de entulhos em vias públicas.

Na prática, a proposta consiste em evitar a colocação de caçambas nos logradouros públicos em frente a imóveis que não sejam do proprietário gerador do entulho, exceto quando houver autorização expressa do terceiro.

Por fim, em segunda e última discussão, também foi aprovado com uma emenda o projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara referentes a licenças concedidas a vereadores, a saber: licença-maternidade, licença-paternidade e licença para tratamento de saúde.

ADIADO

A pedido do vereador Dunga (DEM), que assina o projeto de lei, foi adiada por dez sessões a votação da proposta que dá o direito ao cidadão a fazer a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial e comercial do município.