Ex-prefeita de Avanhandava é condenada por improbidade em ação da Promotoria de Penápolis

Em ação de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça de Penápolis obteve a condenação da ex-prefeita de Avanhandava Sueli Navarro Jorge, da ex-secretária municipal de Educação Maria Elizabeth Grama Arruda, e ainda de Hemerson Elias de Flavis e da pessoa jurídica Marconi Alves de Lima de Flavis Araçatuba. As penas impostas envolvem perda da função pública que os réus estejam eventualmente ocupando, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

A ação foi ajuizada por irregularidades notadas na compra, por parte de Prefeitura de Avanhandava e sob preço superfaturado, de um balcão refrigerador horizontal cujo valor pago correspondia a 299% do valor máximo praticado no mercado na época da aquisição, em agosto de 2010. Isso representou um prejuízo ao erário, na época da compra, de R$ 4.646,00.

Além de a aquisação ter sido realizada pela Secretaria de Educação com o aval da prefeita e sem qualquer pesquisa de preço, o que já implicaria em nulidade do ato e responsabilização dos agentes públicos, houve a intenção de beneficiar diretamente a empresa Marconi Alves de Lima de Flavis Araçatuba, que vendeu o refrigerador por um preço muito acima do praticado normalmente.