Saúde e Finanças prestam contas do 1º quadrimestre de 2020

A primeira delas será conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde na quinta-feira (28), às 19h, para a prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

Na sexta-feira (29), às 9h, será a vez da Secretaria Municipal da Fazenda apresentar os relatórios financeiros correspondentes ao mesmo período.

As duas audiências serão transmitidas ao vivo pela TV e internet. A população poderá participar elaborando perguntas exclusivamente sobre os temas tratados nos encontros por meio do whatsapp: (18) 99683-0748.

Diferentemente das reuniões anteriores, não haverá a presença do público nas galerias do Poder Legislativo em razão das recomendações das autoridades sanitárias para manter o distanciamento social a fim de conter o avanço da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais.

Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.