Meio Ambiente: Melhoria na gestão de resíduos sólidos no Brasil

O Programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, completou 1 ano em 30 de abril. Parte da Agenda Ambiental Urbana, o programa atua para melhorar a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil, por instrumentos que vão de acordos setoriais com a iniciativa privada a investimento e apoio técnico junto a estados e municípios.

O descarte inadequado do lixo e a falta de tratamento de esgotos agrava os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), uma vez que estão associados à poluição do solo e à contaminação da água, essenciais para o abastecimento humano e, assim, para adequada higienização e combate à disseminação do vírus. Além disso, a proliferação de vetores e as doenças causadas pela falta de água potável acabam por aumentar ainda mais a pressão sobre o sistema público de saúde.

O Lixão Zero fecha seu primeiro ano com uma série de ações concretas. Entregas do programa em destaque:

• Abril/2019: Lançamento do Programa Lixão Zero, em 30 de abril de 2019.
• Maio/2019: Desburocratização da Recuperação Energética de resíduos sólidos com a publicação da Portaria Interministerial MMA/MME nº 274/19.
• Junho/2019: Lançamento do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), em cooperação com a Abetre, criado para apoiar estados e municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos. O sistema foi previsto em 2010, mas nunca havia sido implantado. O Ministério do Meio Ambiente tirou o SINIR do papel em 133 dias, a custo zero para o contribuinte.
• Julho/2019: Avanço dos acordos setoriais, com o marco de reunião com cerca de 80 representantes do setor de gestão de resíduos no auditório do MMA, e seguido pelo envolvimento de todo o setor produtivo.
• Agosto/2019: Assinatura do Acordo Setorial de Baterias Chumbo Ácido, prevendo coleta e reciclagem de 16 milhões de baterias e reciclagem de mais de 150 mil toneladas de chumbo ao ano. Geração de empregos, proteção do meio ambiente e mais saúde para a população.
• Setembro/2019: Dia Mundial da Limpeza, com ações por todo o País. Apenas no fim de semana do dia 20 de setembro, foram realizadas mais de 100 ações de limpeza apoiadas por mais de 20 mil participantes que coletaram mais de 100 toneladas ao longo de 16 estados, cobrindo 71 municípios.
• Outubro/2019: Acordo Setorial de Eletroeletrônicos, aumentando de 70 para mais de 5 mil pontos de entrega voluntária (PEV) até 2025.
• Novembro/2019: Inclusão da recuperação energética de resíduos sólidos no Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal - Decreto nº 10.117/2020.
• Dezembro/2019: Ampliação da logística reversa de óleo lubrificante, com incremento em mais de 100 milhões de litros enviados para reciclagem até 2023. Cada litro de óleo coletado evita a contaminação de 1 milhão de litros de água.
• Janeiro/2020: Acordo de cooperação firmado com a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US-EPA), com canal aberto para transferência de tecnologia e ciência.
• Fevereiro/2020: Investimento de R$ 64 milhões para gestão de resíduos iniciado, em convênios de gestão de resíduos sólidos urbanos com consórcios e municípios de dez estados brasileiros.
• Março/2020: Resultados positivos de 1 ano do Plano de Combate ao Lixo no Mar, com mais de 200 mutirões de limpeza em 17 estados costeiros.
• Abril/2020: Edital para concessão da gestão de resíduos para a iniciativa privada, para aumentar a eficiência do setor. O Ministério do Meio Ambiente participou da elaboração do Edital que irá apoiar municípios na modelagem, apresentação de propostas e elaboração de projetos com o respectivo arcabouço jurídico, normativo e técnico. O edital CFEP prevê R$ 65 milhões de reais, com parte destinada a gestão de resíduos, contemplando a recuperação energética e com potencial de alcance de até 200 municípios.
 
Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar – Balanço de 1 ano de resultados concretos

Resultados positivos de 1 ano do Plano de Combate ao Lixo no Mar. O combate ao lixo no mar é um desafio que o Ministério do Meio Ambiente prioriza desde 2019, começando pelo lançamento do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, com um planejamento dinâmico e atualizado que vem gerando resultados concretos. O lixo nos rios e mares prejudica a pesca, o turismo, a economia, o meio ambiente e a saúde das pessoas. Foram realizados mais de 200 mutirões de limpeza, nos 17 estados costeiros. No total, foram mais de 400 toneladas de lixo coletado por mais de 40 mil participantes em mais de 100 municípios. Os resultados mostram a integração dos dois eixos da Agenda Ambiental Urbana, já que 80% do lixo que chega ao mar é gerado em terra. Os resultados podem ser acompanhados pelo cidadão em um painel online no site do Ministério do Meio Ambiente.
 
Assinatura de Decreto que implementa a logística reversa de eletroeletrônicos

Assinado Decreto nº 10.240/2020, que regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. O decreto prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes, prazos e ações concretas.

O número de pontos de entrega voluntária (PEV) aumentará de 70 para mais de 5.000 até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios (com população superior a 80.000 habitantes), o que compreende aproximadamente 60% da população. Estima-se que o sistema permitirá alcançar, no último ano, a reciclagem de mais de 150.000 toneladas de eletroeletrônicos descartados por ano, trazendo ganhos para a economia e para o meio ambiente.

Além disso, 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, reinserindo assim os materiais na cadeia produtiva, reduzindo as pressões por novas matérias-primas e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.
 
Liberação de recursos para a melhoria da gestão de resíduos

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi assinado documento pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para o início da execução de projetos contemplados em convênios celebrados com representantes de consórcios e municípios de dez estados brasileiros (RS, MG, PR, SP, MS, CE, SC, RO, MT e GO).

No total foram 21 convênios celebrados, envolvendo 57 cidades e 1.318.335 habitantes, para os quais foram liberados R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.

Os convênios vão complementar o orçamento das prefeituras para financiar a compra de equipamentos e materiais para a melhoria da gestão de resíduos nos municípios. O repasse poderá ser utilizado para ações e compra de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis, coleta e compostagem de resíduos orgânicos, centrais de triagem e tratamento de resíduos da construção civil, além de instalação de biodigestores, contentores e ecopontos.