A Prefeitura de Araçatuba solicita a todos os cidadãos que cumpram as determinações do Decreto Estadual nº 64959. A medida começou a partir de ontem (7), e até o fim da quarentena, o decreto torna obrigatório o uso de máscaras de proteção nos espaços abertos ao público, como ruas e praças, no interior dos estabelecimentos que executem atividades essenciais e nas repartições públicas.
Apesar de o decreto determinar a aplicação de multas aos infratores, neste momento, a Guarda Municipal vai apenas recomendar o uso a quem não estiver de máscara. Os fiscais também irão aos estabelecimentos para notificar a necessidade de uso nos locais.
A Prefeitura espera que a população contribua com as determinações do Governo do Estado, para que não precise multar ninguém. Porém, se constatar que a adesão às máscaras estiver baixa, terá de adotar novas regras, considerando a aplicação de multas. A lei prevê multa de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de detenção por até um ano.
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