30/04/2020 às 16h19min - Atualizada em 30/04/2020 às 16h19min

Câmara vai analisar projeto que obriga divulgação de obras públicas paralisadas

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
Por meio de videoconferência, os vereadores analisam, na próxima segunda-feira (4/5), às 19h, um projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar no site da Prefeitura informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para a conclusão.

A matéria, de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB), é item único da Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano.

De acordo com o texto, obras paralisadas são aquelas com atividades interrompidas por mais de 60 dias. Nas informações também deverão constar os nomes dos órgãos públicos e da empresa contratada ou concessionária responsável pela obra.

O parlamentar justifica que são constantes os questionamentos da população sobre as obras paralisadas. “Respeitando os princípios do interesse público e da publicidade dos atos administrativos, queremos que a Prefeitura explique os motivos de tal situação”, argumenta o vereador Cido Saraiva.

Na fase do Pequeno Expediente, podem falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (PV), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Dr. Jaime (PSDB).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelo Canal da Câmara no Youtube Facebook.
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