Governo prorroga restrição para entrada de estrangeiros no Brasil

O  Governo Federal prorrogou, por trinta dias, a restrição excepcional e temporária da entrada no País de estrangeiros por via aérea. A Portaria nº 203 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .

A restrição segue recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

A medida não se aplica a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;  profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro. No caso de estrangeiro, não se aplica a cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo em vista do interesse público; e  portador de Registro Nacional Migratório.