29/04/2020 às 09h07min - Atualizada em 29/04/2020 às 09h07min

Vamos ter que nos adaptar a essa nova ordem

Assessoria de Imprensa, Naves Coelho
Foto: Divulgação

A aceleração dos processos sociais, econômicos e políticos no mundo é algo que nos leva a refletir sobre o nascimento de uma nova ordem pós-pandemia de Covid-19. Assim como profetizou Bauman, as relações se tornaram fluidas, velozes, inconstantes e sem forma definida. Nesse cenário, o Direito passou a ser visto como se estivesse distante da sociedade, assemelhando-se a algo "periférico", "irrelevante" ou, no mínimo, "um epifenómeno", como outrora afirmou Arend. 

A crença comum é que, até que se resolva a questão Covid-19, o homem terá que buscar uma forma de se adaptar a nova ordem, que, de forma permanente e inalterável, mudou o mundo e a razão, deixando um vazio e portas aberta para a incerteza e o medo. Assim, para a desgraça da lei, tais fatos exigem que a legislação sofra também uma remodelagem. Não há espaço e tempo para resistir ao contexto histórico, moral e estético. Surrealismo.

A triste realidade sobre a pandemia convida os legisladores a ter celeridade e harmonizar os  cenários, reduzindo a tensão e incoerência entre o Direito Positivado e os fatos sociais. Não adianta haver uma nova norma jurídica se ela não abrigar nova ordem. É como ter um carro a gasolina em um cenário de petróleo extinto.

Daqui e dali o que vemos é mero contorcionismo político. O capitalismo segue se reinventando, novos fetiches surgem sob pretexto da busca por soluções para o problema de caixa dos governos. Fala-se até em "novo capitalismo".

Contudo, a falta de espessura teórica e reflexão acerca de algumas medidas, sobretudo de leis, mostra que a precipitação desnecessária só aumenta o peso que a sociedade, no auge desse cataclisma, carrega. 

É o caso do ensino a distância. A educação é, sem sombra de dúvida, fundamental no corpo social do país. No entanto, como é que se pode pensar em ensino a distância se uma parcela considerável da população brasileira não tem computadores em casa e grande parte dos professores não está preparada para tal atividade? A norma constitucional é clara, o ensino é para todos. Mas, quando o total não tem acesso ao ensino a distância, a norma - diga-se de passagem, precipitada - não passa de uma falácia. É oca, vazia. 

Fazer e desfazer, manter a política do "morde e assopra" e legislar através de Medida Provisória acerca de temas que já estão bem delineados na Constituição são nonsenses que, principalmente nessa época de pandemia, nos remete ao surrealismo. O zigue-zague que se faz com o Direito do Trabalho é um atentado não discernido.

É de mediana clareza que o Direito não serve às necessidades políticas ou econômicas, e sim às necessidades do meio social que ele tem por finalidade ordenar. Toda fenomenologia da conduta humana mostra que o agir do homem sempre se projeta no sentido de determinado meio social, o qual, por sua vez, surge como limitação à sua liberdade criadora.

O Direito é um objeto cultural produto da liberdade criadora do espírito humano. Suas normas exprimem justamente o resultado de uma opção entre as várias ações possíveis. Fazer o direito é, sobretudo, um juízo de valor!

Assim, não há como afastar o Direito da implicação da dinâmica social, que é sempre redutora da complexidade das antigas vinculações ou um estímulo à sua expansão. São dois lados da mesma moeda, sendo que cabe à sociedade escolher como se adaptar às mudanças, e ao Direito como acompanhá-las.

Não se pode enxergar o Direito de outra forma, ele realmente segue como um discurso sobre a realidade, que pode facilitar ou dificultar a adaptação à vida em sociedade. 

Momentos de exceção, claro, legitimam respostas políticas excepcionais, mas há que se temperar a dose, para que o Direito não perca a sua própria natureza de regular os fatos jurídicos, a vida em sociedade e, finalmente, viabilizar a paz. Caberá à nós escolher o sucesso ou o fracasso, e ao Direito apenas seguir a realidade.

Maria Inês Vasconcelos, advogada trabalhista, palestrante, pesquisadora e escritora


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