Vereadores realizam sessão ordinária por videoconferência

Reunidos por videoconferência, os vereadores de Araçatuba realizaram na noite desta segunda-feira (06/04) a 8ª Sessão Ordinária do ano. A reunião legislativa foi virtual devido à necessidade de distanciamento social durante a pandemia de Covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus).

Três dos quatro itens da pauta da Ordem do Dia foram aprovados. O primeiro deles estabelece à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) critérios para podar ou cortar árvores em contato com a rede de energia elétrica. A proposta é de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB). Entre outras regras, determina a remoção imediata dos galhos e proíbe a poda drástica ou excessiva.

Por unanimidade, também foi aprovado projeto de decreto legislativo, assinado pelos vereadores Dr. Alceu (PSDB) e Tieza (PSDB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Tupy em comemoração aos 100 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados ao município.

Por fim, o plenário virtual aprovou por maioria de votos o recurso do vereador Cido Saraiva (MDB), recebendo o projeto de lei que institui um programa de capacitação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) para os professores da rede municipal de ensino. Com essa decisão, a matéria, considerada ilegal pelos advogados da Câmara, começará a tramitar na Casa.

A pedido do autor, vereador Dunga (DEM), foi adiado por 11 sessões o projeto de lei que permite ao consumidor instalar equipamento eliminador de ar na tubulação da rede de abastecimento de água.

ATO DA MESA –

Logo no início dos trabalhos legislativos, o plenário deliberou sobre o Ato nº 6, de 1º de abril de 2020, assinado pela Mesa Diretora, que institui no Poder Legislativo de Araçatuba a realização de sessões remotas. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) foi o único a votar contra a medida.