02/04/2020 às 10h46min - Atualizada em 02/04/2020 às 10h46min

Portaria prorroga por 30 dias as restrições para entrada de estrangeiros da Venezuela

O objetivo é garantir a efetividade das medidas de saúde para resposta à pandemia do novo coronavírus e leva em conta a dificuldade do SUS

Governo do Brasil
Medida, excepcional e temporária, leva em conta a pandemia do novo coronavírus - Foto: PRF
O  Governo Federal prorrogou, por trinta dias, as restrições para entrada de estrangeiros provenientes da Venezuela por meios terrestres ou rodoviários.  A Portaria nº 158 foi publicada no Diário Oficial da União. A restrição, excepcional e temporária, considera a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde e recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo é garantir a efetividade das medidas de saúde para resposta à pandemia do novo coronavírus e leva em conta a dificuldade do Sistema Único de Saúde brasileiro de comportar o tratamento de estrangeiros infectados.

A restrição não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo Brasileiro e estrangeiro cujo ingresso seja autorizado em vista do interesse público.

O tráfego do transporte rodoviário de cargas e a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas estão liberados.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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