Nesses tempos de Covid 19, não há espaço na Administração Pública para falta de competência ou de habilidade. O governo, seja nas esferas Federal, dos Estados ou dos Municípios, possui um compromisso inarredável com a eficiência, princípio constitucional que lhe é intrínseco, não podendo prescindir da presença de corpo técnico capacitado e habilitado para liderar e coordenar as ações e decisões necessárias no objetivo de salvaguardar a incolumidade pública.
Irretocável, até o momento, o trabalho desenvolvido pelo ministro da saúde, Luiz Henrique Mandeta. Médico de formação, conta com uma equipe técnica bastante qualificada e tem se mostrado portador da dimensão necessária para o exercício do cargo de tamanha envergadura em um momento atípico como o atual. Da mesma forma no âmbito de São Paulo, onde mesmo sendo o secretário estadual de saúde médico de formação, foi designado para coordenar o Comitê de Contingência um dos maiores infectologistas do Brasil, o também médico David Uip.
Já em Jundiaí a ausência de especialistas é gritante. Isso porque não há médicos no establishment da saúde no município. O secretário é administrador de empresas e está assessorado por odontólogos e enfermeiros. E não se questiona aqui a capacidade desses profissionais atuarem frente a uma secretaria, mas sim a sentida ausência de um gestor médico para coordenar uma equipe técnica (médicos infectologistas, enfermeiros etc.) que possa não só assessorar o prefeito na tomada de decisão como também liderar a equipe e responder questões técnicas com a desenvoltura de quem compreende o assunto com propriedade, com a imprescindível familiaridade com o tema enfrentado. Estamos em tempos de pandemia.
E pandemias anteriores já fizeram muitas mortes, como a Gripe Suína de 2009, com quase 300 mil, a Gripe de Hong Kong de 1968, com mais de 1 milhão, com a Gripe Asiática de 1957, com 2 milhões, e com a Gripe Espanhola de 1918, com estimadas 100 milhões de vítimas.
Nesse contexto, triste a exposição do secretário de saúde de Jundiaí, Tiago Texera, na noite de quarta-feira, dia 18 último, em live pelas redes sociais, tentando explicar o que não pode ser explicado.
Procurava o administrador de empresas frente à pasta da saúde de Jundiaí argumentar que o paciente que fora a óbito vítima do Coronavírus na cidade de São Paulo não era morador de Jundiaí, como fartamente noticiado pela imprensa, que ele esteve por apenas 48 horas na cidade, internado em uma clínica de idosos e tão logo surgiram os primeiros problemas de saúde foi transferido ao Hospital São Vicente, sendo posteriormente encaminhado para a cidade de São Paulo, onde veio a falecer.
Isso porque o secretário desviou-se do que realmente importava ser esclarecido: o porquê de ninguém suspeitar que um paciente com mais de 80 anos com sintomas clássicos da Covid 19 poderia ter esse vírus.
Afinal, nas 48 horas que esteve em Jundiaí o paciente teve contato com a equipe técnica e com os pacientes da clínica de idosos (e idosos fazem parte do grupo de risco da Covid 19), com a equipe que o transportou para o Hospital São Vicente, com os técnicos do hospital (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas), e com a equipe que transferiu até um hospital de São Paulo onde enfim foi feito o exame e constatado positivo para corona vírus, pois aqui em Jundiaí ninguém suspeitou que o paciente tivesse a doença, apesar dos fartos sintomas. Logo, todos devem permanecer em quarentena, pois expostos potencialmente ao vírus.
Será que Jundiaí, com mais de 420 mil habitantes no município e quase 1 milhão em seu aglomerado, que possui desde 1968 uma faculdade de medicina autarquia municipal que forma 120 médicos por ano, não merece um médico infectologista para coordenar o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus? O momento é de seriedade, não de amadorismo. E a reflexão vale para os mais de 5.500 municípios de todos os estados brasileiros: tolerância zero com a incompetência ou inabilidade.
Vladimir Polízio Júnior, 49 anos, é jornalista, advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Argentina, e pós-doutor em Cidadania e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Autor, dentre outros, de Novo Código Florestal, pela ed. Rideel, e Lei de Acesso à Informação, pela ed. Juruá. Contato: [email protected]
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