Prefeitura publica editais para manutenção de serviços da Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Araçatuba publicou, na segunda-feira (9), os editais de chamamento público para estabelecer termos de colaboração entre OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e Assistência Social.

O chamamento público e a consequente parceria fundamentam-se na Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações, e no Decreto Municipal nº 19.138, de 22 de Fevereiro de 2017.

São sete editais destinados à execução dos serviços oferecidos pelo  Programa Lobato, Secoi (Serviço de Convivência Infantojuvenil), Centro de Referência da Mulher (CRM), Abrigo Institucional, Casa Abrigo Feminina, Casa Abrigo Masculina e Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Os editais ficam disponíveis por 30 dias, contados a partir da data da publicação. No dia 8 de abril, a Comissão de Seleção do Chamamento Público fará a abertura das propostas. Após análise, a OSC melhor pontuada assumirá a execução do serviço.

As propostas a serem apresentadas pelas OSCs deverão ser encaminhadas em envelope lacrado, via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente, dirigida à Comissão de Seleção do Chamamento Público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no seguinte endereço: Rua Bandeirantes, 111. Centro, Araçatuba – SP, CEP: 16.010-090, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 17h00, no período de 09/03/2020 à 07/04/2020.

O edital da Chamada Pública, na íntegra, encontra-se à disposição na Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba, podendo ser retirado gratuitamente, mediante apresentação CD-ROM, para cópia eletrônica do Edital, em 05 dias úteis, no período das 08h30min às 16h30min, ou através do site: https://aracatuba.sp.gov.br/