10/03/2020 às 08h27min - Atualizada em 10/03/2020 às 08h27min

Plenário rejeita mudanças nas regras de participação do público nas sessões

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
Os vereadores de Araçatuba rejeitaram o projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Alceu (PV), que pretendia permitir a manifestação do público pela aprovação ou reprovação de assuntos tratados nas sessões legislativas. Atualmente, o Regimento Interno veda esse tipo de comportamento. A matéria foi apreciada na 6ª sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (9/3).

Ainda na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 1.986.555,83 milhão na área de assistência social. A matéria foi analisada em regime de urgência.

Segundo o Executivo, a administração pretende criar dotações específicas no orçamento vigente que são essenciais para a execução de projetos, ações e programas da secretaria municipal de Assistência Social atualmente executados por organização social.
 
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