Câmara de Campinas (SP) aprova PL que permite entrada de animais em hospitais

A Câmara de Campinas, no interior de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei (PL) que permite a entrada de animais domésticos em hospitais públicos e particulares da cidade.

A proposta, aprovada em primeira votação, tem o objetivo de viabilizar visitas de animais a pacientes internados. O projeto recebeu 23 votos favoráveis.

O texto do PL afirma que a medida visa promover um “tratamento mais humanitário e menos traumático” aos pacientes e impõe regras para que os animais possam entrar nos hospitais.

Para que a visita seja permitida, a entrada do animal terá que ser avaliada pela equipe de infectologia do hospital e poderá ser impedida mediante manifestação justificada pelo médico responsável pelo paciente. O animal terá que estar higienizado e com as vacinas em dia e a boa condição de saúde dele precisará ser atestada por laudo veterinário.

O transporte do animal deve ser feito em um recipiente ou caixa adequada. Cães e gatos, no entanto, poderão usar apenas guia presa por coleira e, caso necessário, enforcador e focinheira.

Normas e procedimentos próprios devem ser criados por cada unidade hospitalar para organizar o tempo e o local onde serão realizadas as visitas, que precisarão ser agendadas previamente por meio de contato com a administração do hospital.

O projeto voltará ao Plenário da Câmara, para que seja votado pela segunda vez. Caso receba nova aprovação, o PL 57/2018 seguirá para análise do prefeito, que decidirá pela sanção ou pelo veto.