06/03/2020 às 08h27min - Atualizada em 06/03/2020 às 08h27min

APPs da microbacia do córrego dos Espanhóis será a primeira recuperada em projeto ambiental pioneiro

Etapa do projeto Das Fontes à Foz visa a restauração de áreas de preservação permanente e foi entregue ao prefeito Dilador Borges pelo presidente do SIRAN, entidade coordenadora e gestora do projeto; recuperação é exigida por lei para propriedades de até 120 hectares e pode ser feita gratuitamente para associados do sindicato

Marcelo Teixeira
Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
 O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, recebeu nesta quarta-feira (04), do presidente do SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste), Fábio Brancato, e do engenheiro agrônomo, Sérgio Paoliello, o estudo da primeira fase do projeto Das Fontes à Foz. O documento detalha a ação pioneira para recuperar APPs (Áreas de Preservação Permanente) das propriedades rurais de Araçatuba, que é o reflorestamento da microbacia do córrego dos Espanhóis, uma das 19 identificadas no município.

"Esse projeto é totalmente alinhado com a questão da sustentabilidade e demonstra que o produtor rural, neste caso por meio do SIRAN, é um dos maiores interessados na preservação da natureza. Uma prova disso é que praticamente todos os proprietários dos 158,49 hectares (ha) a serem restaurados ao longo do córrego dos Espanhóis já aderiram à iniciativa. Se Deus quiser, ele (o projeto) será replicado em todo o Estado e país. Só temos a agradecer ao SIRAN, por presentear Araçatuba com algo tão relevante", disse Dilador.

O projeto é coordenado e gerido pelo SIRAN, com Paoliello como engenheiro agrônomo responsável, para restaurar APPs das propriedades dos seus associados (atuais e novos que se associarem) com até 4 módulos fiscais (120 ha). Trata-se de uma solução  gratuita para o produtor rural filiado à entidade, já que a restauração é uma exigência imposta pela Lei 12.651, de 2012, e que teve a ADI 4.901 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada em 2018 pelo STF (Superior Tribunal Federal), mantendo a obrigatoriedade de as APPs serem recuperadas.

Restauração e economia

Nas 1.046 propriedades rurais de Araçatuba registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), a área total de APPs está calculada em mais de 2.100 ha.  "Só de associados do sindicato são 214 propriedades no município, com 637,35 ha de áreas de APPs, para serem reflorestados cerca da metade, o que dá praticamente 1,5 ha por propriedade. Isso quer dizer que aproximadamente 75% dos associados do SIRAN em Araçatuba têm propriedades com menos de 120 ha. Na prática, são pequenos e médios produtores que precisam de ajuda para realizar essa ação", explica Brancato.

Com o projeto, além de contribuir com os associados, o SIRAN quer promover o reflorestamento de toda a extensão de corpos d'água que estão com as suas matas ciliares prejudicadas, desde a sua foz até todas as suas fontes. A legislação fixa prazo de até 20 anos após a adesão do produtor rural ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) para que ele recupere as APPs de suas propriedades. De acordo com o presidente do SIRAN, pelo levantamento atual cada hectare terá custo médio de aproximadamente R$ 20 mil por ha, caso decida fazer a restauração por conta própria.

Circuito completo

Segundo Paoliello, o projeto oferece um circuito completo como solução, desde a identificação das áreas adequadas para reflorestamento (já efetuado), disponibilização de mudas, plantio e monitoramento por meio de empresas e entidades parceiras, como a AES Tietê, que está sendo prospectada. A empresa demonstrou interesse em participar com o fomento florestal, disponibilizando gratuitamente mudas, e oferecendo suporte técnico, com orientação de engenheiros agrônomos e florestais, diagnósticos de áreas, definição de metodologia e restauração e acesso do sistema de gerenciamento do projeto.

De acordo com Brancato, o SIRAN está buscando outros parceiros, como grandes empresas que necessitam de áreas adequadas para fazer compensação ambiental, assim como fontes de recursos financeiros, como o Banco Mundial e o Feidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Projetos complementares

O projeto do SIRAN está alinhado com outras iniciativas, como o Programa de Restauração Ecológica (PREMAC-ATA), anunciado em dezembro do ano passado, pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS). Trata-se de ação para a restauração ecológica da Mata Atlântica e do Cerrado no município. O Das Fontes à Foz também se soma ao Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O projeto do SIRAN vai auxiliar o município a pontuar e a conquistar o certificado.

De acordo com o assessor executivo da secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), Lucas Savério Proto, a meta é recompor 20% da área original da Mata Atlântica e 50% do Cerrado (dimensões técnicas consideradas ideais para que esses biomas continuem existindo), em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. "Atualmente, a cobertura total desses biomas é de aproximadamente 3%. O que queremos é proteger os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade e sustentabilidade ecológica, o solo, a biodiversidade, e o bem-estar das populações humanas", afirma Proto.
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