02/03/2020 às 15h11min - Atualizada em 02/03/2020 às 15h11min
Conheça o site que mapeia o voto dos parlamentares sobre o Veto 52
Caso o veto seja derrubado, deputados e senadores poderão controlar R$ 42 bilhões
O movimento Vem Pra Rua Brasil mantém o site
“veto52.com.br”, que mapeia a posição dos deputados e senadores a respeito do Veto 52, indicando os favoráveis, contrários e indecisos.
O mapa demonstra 66 deputados favoráveis ao veto, 2 contrários e 443 indecisos. 22 senadores se posicionam como favoráveis, 1 como contrário e 58 indecisos.
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos parlamentares das Casas, sendo 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara dos Deputados.
Clique aqui para acessar o site.
Entenda o que é o Veto 52 Em dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.957/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas barrou o dispositivo que cria o orçamento impositivo.
O orçamento impositivo determina que o governo federal é obrigado a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Atualmente, o Orçamento Federal tem caráter autorizativo, ou seja, o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tentam derrubar o veto presidencial, para garantir que o Legislativo tenha um controle ainda maior dos recursos públicos.
Caso o veto seja derrubado, o Congresso terá o controle de R$ 42 bilhões, um verdadeiro escárnio com o dinheiro público. Desta forma, os parlamentares poderão gastar suas emendas sem que a autorização do governo.
