21/02/2020 às 15h07min - Atualizada em 21/02/2020 às 15h07min

Justiça lança cartilhas para orientar ouvidorias e corregedorias no combate à corrupção

Objetivo é reforçar o compromisso na prevenção e no combate à prática de atos ilícitos por agentes de segurança pública

Governo do Brasil
O Ministério da justiça lançou dois guias para orientar as atividades das Ouvidorias e Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública Foto: MJSP
Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou dois guias para orientar as atividades das Ouvidorias e Corregedorias dos órgãos operacionais, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na última quarta-feira (19). “Parece até uma coisa simples fazer: um guia; mas esse tipo de conhecimento tem que ser disseminado”, afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro.

O objetivo dos guias é reforçar o compromisso da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do MJSP na prevenção e no combate à prática de atos ilícitos por agentes de segurança pública de todo o País, tais como prevaricação e corrupção passiva, e ampliar a participação social. Os dois guias estão disponíveis para consulta de todo cidadão no site do Ministério.

O ministro Sergio Moro afirmou, na cerimônia de lançamento, que “nada compromete mais a atuação da Segurança Pública do que um agente público de segurança corrompido, seja por corrupção, seja por outra espécie de vício”.

“Quando se fala em segurança pública tem que se falar também em participação social. Então é esse o objetivo, é de promover essa integração entre o cidadão e os órgãos de segurança pública, para melhoria da gestão, primeiramente, como também o controle social sobre esses órgãos tão importantes hoje no nosso País”, afirmou o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Vieira Bento.

Padronização
O Guia Prático para Gestão de Ouvidorias de Segurança Pública trará esclarecimentos sobre as competências da Ouvidoria e orientações sobre como registrar uma manifestação. A publicação vai explicar os vários tipos de manifestações possíveis e o prazo legalmente estipulado para resposta.

No Guia de Boas Práticas para Unidades de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública, foram agrupadas sugestões com relação à estrutura, recursos humanos e procedimentos. Dentre os itens, o documento propõe mecanismos de gestão voltados à autonomia e fortalecimento das unidades de corregedoria, tais como: independência funcional, autonomia administrativa, critérios para nomeação do corregedor, curso de formação para agentes, uniformização de procedimentos, entre outros.

“O guia que está sendo lançado hoje já conta com a participação e colaboração ativa de representantes das corregedorias de segurança pública de todo o País e tem como objetivo orientar as unidades quanto a três dimensões consideradas relevantes às melhores práticas de correição: estrutura, recursos humanos e processos”, afirma Paula Corrêa, corregedora-geral do MJSP.

Clique aqui e baixe o Guia sobre Corregedorias.

Clique aqui e baixe o Guia sobre Ouvidorias.
 
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