ECONOMIA: Prefeito apresenta projeto de reforma administrativa que corta 73 cargos comissionados

O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, encaminhou à Câmara Municipal projeto que reduz o número de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Birigui de 193 para 120.

O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (17) e em breve será votado pelos vereadores. Caso a proposta seja aprovada, ela proporcionará uma economia no Executivo de R$ 134.286,64 por mês.

O custo apurado com pagamentos de funcionários comissionados no mês de novembro do ano passado foi de R$ 924.881,74. Com a mudança, a previsão dessa despesa será de R$ 790.595,10 por mês.

“Visando valorizar os servidores efetivos, a reforma administrativa destinará 68 cargos de confiança para funcionários aprovados em concurso público”, disse o prefeito de Birigui.

PADRÃO

A reestruturação apresentada por Cristiano Salmeirão busca resolver a situação de 617 servidores da Prefeitura de Birigui que têm padrão salarial abaixo de um salário mínimo federal e precisam de complementações para não receberem abaixo do mínimo legal.

“Atualmente, mesmo com a progressão horizontal dos salários desses cargos, esses funcionários não sentem seus efeitos positivos, por estarem abaixo do mínimo federal. Essa reforma resolve essa situação”, frisou o prefeito.

Segundo ele, a reforma irá reduzir em 50% os cargos comissionados do Executivo.

“Esta será a melhor reforma administrativa dos últimos 20 anos, pois, além da redução dos cargos, que gerará economia, a medida ainda valoriza o servidor efetivo e atende ao pleito de diversas categorias”, completou Cristiano Salmeirão.

Em 2017, quando Salmeirão assumiu a Prefeitura de Birigui, haviam 217 cargos comissionados. Em janeiro daquele ano ele extinguiu 31 cargos comissionados.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

O projeto que prevê a reforma administrativa na Prefeitura de Birigui também cumpre determinações contidas em sentença da Justiça de Birigui, que já transitou em julgado (fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos).

O Ministério Público apontou a existência de 309 cargos comissionados inconstitucionais. Esses cargos considerados ilegais foram criados nas gestões 2005/2008 e 2009/2012.