Foto: DivulgaçãoA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei que busca criar um estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O PL 6.036/2019 segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto determina que, em concursos públicos da administração pública federal em que houver prova de títulos, seja atribuída pontuação aos candidatos com comprovado conhecimento na Língua Brasileira de Sinais, que não poderá ser inferior àquela atribuída aos cursos de especialização ou mestrado.
"Esta proposição tem por escopo valorizar a linguagem de sinais e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva", diz o autor na justificação da proposta.
O texto foi aprovado com voto favorável do relator, o senador Romário (Podemos-RJ).
"No que diz respeito ao mérito, não podemos senão louvar a ideia do autor, tão simples quanto engenhosa. Atuando sobre interesses legítimos dos cidadãos, o autor cria um dispositivo que logra dois objetivos ao mesmo tempo: incita o interesse pelo aprendizado de Libras na sociedade em geral e traz para dentro do Estado pessoas com formação nessa língua", elogia Romário em seu relatório.
Ainda não há previsão se essa norma irá valer para os concursos em 2020, justamente porque a proposta precisa percorrer outros trames dentro do Congresso.
