Foto: DivulgaçãoAraçatuba sedia nesta quinta (15) e sexta-feira (16) a primeira edição do “Mutirão do MEI – Você Pronto Para Crescer”. O objetivo do evento é estimular os empreendedores a formalizarem seus negócios como microempreendedores individuais. Hoje, 8.981 MEIs atuam no município, mas há outras 20 mil pessoas (sendo 10 mil já atuando na informalidade) com potencial para produzir e tocar o seu próprio negócio.
E é justamente este público que o Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) pretende receber nos dias de evento, que será realizado no Atende Fácil (Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Centro), das 9h às 16h, em parceria com a Prefeitura e uma emissora de televisão.
A expectativa é atender mil empreendedores por dia, segundo a analista de negócios da agência do Sebrae em Araçatuba, Vanessa Xavier Medeiros Sargon. Ela ressalta que o empreendedorismo é uma opção para driblar o desemprego, gerando trabalho e renda, por isso, o número de MEIs tende a crescer nos próximos meses.
Cada microempreendedor pode gerar até um emprego formal, com registro em carteira e pagamento de um salário-mínimo ou o piso da categoria (o que for maior). Para os que atuam na informalidade, dentre as vantagens da formalização de seu negócio estão a possibilidade de ampliar a carteira de clientes, já que o governo e as empresas exigem a emissão de nota fiscal ao adquirir serviços e produtos, e ainda garantir os benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria por idade.
O microempreendedor individual pode faturar R$ 81 mil ao ano, com um faturamento mensal de R$ 6.750,00. A contribuição mensal do MEI é de R$ 47,70 referentes ao INSS mais os valores referentes à cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que variam de acordo com o ramo de atividade.
Quem atua no comércio e na indústria, por exemplo, paga R$ 1,00 de imposto, por isso o valor de sua contribuição é de R$ 48,70 (INSS + ICMS/ISS). Os que prestam serviços, pagam R$ 5,00 de impostos, totalizando uma contribuição mensal de R$ 52,70.
Durante o mutirão, os interessados vão receber orientações para abertura do MEI e a regularização de suas atividades. Conforme a analista de negócios do Sebrae, no evento, o interessado poderá sair do local com a sua empresa aberta, pois estarão reunidas em um só lugar as instituições necessárias para a abertura de um negócio, como o Sindicato dos Contabilistas, os Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, Prefeitura e INSS (Veja quadro).
