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12/02/2020 às 07h29min - Atualizada em 12/02/2020 às 07h29min

CPI da operação TudoNosso conclui atividades

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
Durante os trabalhos da 2ª Sessão Ordinária do ano, na última segunda-feira (10/02), os vereadores deliberaram o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a possível ocorrência de desvios de recursos públicos repassados a empresas envolvidas na operação #TudoNosso, da Polícia Federal.

O documento analisado foi o mesmo apresentado na 40ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 9 de dezembro, quando foi lido na íntegra e discutido pelos vereadores, que decidiram prorrogar os trabalhos da CPI em vez de votar o relatório. Por isso, o plenário dispensou na segunda-feira nova leitura e discussão.

Por sugestão do vereador Dr. Jaime (PTB), foi lida apenas a decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que aprovou contratos objeto da investigação e foi juntada ao relatório. O documento recomenda o arquivamento do processo e sugere à administração municipal o aprimoramento do processo licitatório e da fiscalização dos contratos.

Por nove votos favoráveis e cinco contrários, o plenário decidiu dessa vez aprovar o relatório final da CPI. Os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM), Beatriz (Rede), Carlinhos do Terceiro (SD), Professor Cláudio (PMN), Dr. Jaime (PTB), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Tieza (PSDB) votaram a favor.

Manifestaram-se contra os vereadores Arlindo Araújo (Cidadania), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (MDB) e Lucas Zanatta (PV), que justificou o seu voto. “O inquérito (da Polícia Federal) deixa bem claro que o grande problema está na terceirização das empresas que prestaram serviços para aquelas contratadas”, avalia Zanatta.

O vereador Dr. Jaime saiu em defesa do trabalho da CPI, também formada pelos vereadores Dr. Alceu (PV) – presidente – e Dr. Almir (PSDB) – membro. “Não estamos aqui para mandar todo mundo para a cadeia. Apuramos infrações político-administrativas que poderiam ter sido cometidas pelo prefeito e não ficou constatado nada”, declarou o relator da comissão.

LINHA DO TEMPO –

A CPI decorrente da operação #TudoNosso foi criada em 19 de agosto do ano passado por meio de um requerimento de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania) e subscrito por outros 11 vereadores.

A composição do grupo foi definida pela presidente da Câmara, vereadora Tieza (PSDB), no dia 10 de setembro e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Município no dia seguinte (11/09). Ainda no mês de setembro ocorreu a primeira reunião do grupo para a escolha dos membros titulares e suplentes.

A partir de então, foram realizadas doze reuniões para a oitiva de testemunhas e deliberações.

Em 9 de dezembro, um relatório final chegou a ser lido e discutido em plenário, mas acabou retirado e os trabalhos da CPI foram prorrogados por mais 90 dias, sendo encerrados nesta semana.
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