Sérgio Moro hoje no STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, estará hoje, segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma audiência pública para discutir o envio ao Brasil de dados privados de usuários de internet armazenados em servidores no exterior.

Além de Moro e seus auxiliares do ministério, estarão presentes representantes das empresas americanas Facebook e Yahoo, do Ministério Público, OAB, entidades do setor de tecnologia e especialistas da área.

Em trâmite desde 2017, a ação busca obriga os tribunais a pedirem os dados de usuários para investigações criminais, diretamente a empresa-matriz que os possui no exterior, e não à sua filial no Brasil.

A Associação das Empresas de Tecnologia no Brasil (Assespro) é autora da ação. Ela alega que, muitas vezes, as empresas não disponibilizam os dados para investigações, mesmo com juízes solicitando o acesso aos dados por meio de ordem judicial. Além disso, a associação aponta dificuldades para obter os dados alocados no exterior e afirmam que a soberania nacional obriga as afiliadas a fornecerem o material.


No entanto, as empresas alegam que têm sofrido pesadas multas quando descumprem o pedido. Ano passado, Gilmar Mendes, relator da ação, proibiu qualquer acesso, pelo Estado desses recursos.

Em 2001, um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentou uma parceria do Brasil com os Estados Unidos para o fornecimento dos dados. Mas a Assespro alega que a norma tem sido ignorada.