07/02/2020 às 10h51min - Atualizada em 07/02/2020 às 10h51min

2ª Sessão Ordinária do ano traz 3 itens na pauta

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
Os vereadores de Araçatuba se reunirão na próxima segunda-feira (10/02) para analisar e votar três itens que integram a pauta de trabalhos legislativos da 2ª Sessão Ordinária do ano.

Em discussão única, o Plenário analisa um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que o autoriza a abrir, por decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão a ser incluído no orçamento atual visando à execução de um convênio firmado com a Santa Casa de Araçatuba.

Os parlamentares analisam também um projeto de lei apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) que cria dispositivos na lei municipal referente à preferência na ocupação de assentos existentes no transporte coletivo.

Na prática, a proposta permite que as pessoas com deficiência, obesas, idosas e gestantes em avançado estágio de gravidez entrem pela porta de desembarque para evitar dificuldades e constrangimentos ao ter de passar pela roleta dos ônibus.

No texto, o autor destaca que o benefício não isenta esse público do pagamento da passagem, exceto os casos previstos em lei.

Por último, o vereador Dr. Alceu (PV) propõe uma moção de apoio ao projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, que altera a lei da criação do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Dr. Alceu e Dr. Almir (PSDB). Cada um deles tem até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha.

Os trabalhos legislativos da 2ª Sessão Ordinária do ano são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET Digital); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis neste site.
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