Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a solicitação de explicações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca do edital milionário lançado pelo Governo Doria para a área a comunicação. O órgão fiscalizatória deu um prazo de 48 horas para que a Unidade de Comunicação da Secretaria de Governo de SP se manifeste sobre edital de comunicação digital estimado em R$ 15,8 milhões.
O pedido, assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, atende a uma representação do senador Major Olímpio (PSL), que denunciou o edital e pediu, liminarmente, a suspensão do certame, previsto para ocorrer em 16 de março. O Major argumentou que é irregular “a destinação de substanciosos recursos públicos a empresa privada para monitoramento e atuação em redes sociais, mais ainda por se tratar de hipótese associada ao desvio de finalidade pública“. Em suas redes sociais, o senador se manifestou sobre a decisão do TCE:
Em resposta ao pedido publicado em Diário Oficial, o Governo Doria:
“O Governo de SP vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder.
O edital 01/2020 foi aberto no dia 25 de janeiro para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa responsável pelo gerenciamento do portal e das redes sociais do Governo de São Paulo. A estimativa é que o novo contrato gere a redução de custos de, no mínimo, 54,5%, com possibilidade da economia chegar a 69,7% em relação ao contrato atual, assinado em 2017.
O primeiro edital no país a utilizar os mesmos termos – “análise dos principais influenciadores em fichas individualizadas” – que o edital de São Paulo usa agora foi o Governo Federal, em 2014, e desde então é modelo para licitações do gênero em todo o país: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/edital-cc-001-2014-comunicacao-digital-vcbc.pdf.
Esse contrato federal está vigente até hoje e a sua última modificação foi em 5 de julho do ano passado, conforme consta neste link: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/.
O Governo Federal sugere aos estados e municípios o uso desses termos no modelo de edital de comunicação digital disponível na Secretaria de Comunicação federal: http://secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-de-modelo-de-editais/modelo-edital-comunicacao-digital-tecnica-e-preco.
A Associação Brasileira dos Agentes Digitais também recomenda que o edital seja utilizado como modelo pelo Poder Público: https://abradi.com.br/wp-content/uploads/2015/05/edital.pdf.
O Banco Central seguiu a recomendação federal e publicou em 2015 um edital de licitação com os termos: https://www.bcb.gov.br/adm/edital/concorrencia/demap0862015/ecdemap0862015.pdf.
O Governo de SP vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE sobre a absoluta legalidade, transparência e lisura da respectiva licitação, cujo modelo é exatamente o mesmo já utilizado em diversas outras administrações públicas e esferas de poder.
O edital 01/2020 foi aberto no dia 25 de janeiro para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa responsável pelo gerenciamento do portal e das redes sociais do Governo de São Paulo. A estimativa é que o novo contrato gere a redução de custos de, no mínimo, 54,5%, com possibilidade da economia chegar a 69,7% em relação ao contrato atual, assinado em 2017.
O primeiro edital no país a utilizar os mesmos termos – “análise dos principais influenciadores em fichas individualizadas” – que o edital de São Paulo usa agora foi o Governo Federal, em 2014, e desde então é modelo para licitações do gênero em todo o país: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/edital-cc-001-2014-comunicacao-digital-vcbc.pdf.
Esse contrato federal está vigente até hoje e a sua última modificação foi em 5 de julho do ano passado, conforme consta neste link: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/.
O Governo Federal sugere aos estados e municípios o uso desses termos no modelo de edital de comunicação digital disponível na Secretaria de Comunicação federal: http://secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-de-modelo-de-editais/modelo-edital-comunicacao-digital-tecnica-e-preco.
A Associação Brasileira dos Agentes Digitais também recomenda que o edital seja utilizado como modelo pelo Poder Público: https://abradi.com.br/wp-content/uploads/2015/05/edital.pdf.
O Banco Central seguiu a recomendação federal e publicou em 2015 um edital de licitação com os termos: https://www.bcb.gov.br/adm/edital/concorrencia/demap0862015/ecdemap0862015.pdf.
Os mesmos termos são utilizados na licitação realizada pela cidade do Rio de Janeiro em 2015: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/editais_aviso.asp?processo=010049432015
No mesmo ano que a capital fluminense, a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou um edital no mesmo modelo: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/pregao_presencial/2015/arquivos/edital_pp001_15.pdf
No ano passado, o Governo do Distrito Federal lançou um edital de licitação nos mesmos termos: http://www.comunicacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/07/SEI_GDF-24977609-Edital-de-Licita%C3%A7%C3%A3o.pdf
O atual edital da concorrência do Governo de São Paulo está disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/MostraDetalhesLicitacao_14_3.aspx?IdLicitacao=1389406#.
Não haverá fichamento individual de perfis ou pessoas. O edital prevê relatórios com separação entre críticas e apoio, para que sejam identificadas demandas da população e adotadas políticas públicas de comunicação e gestão pública.
A análise de redes sociais prevê uma listagem das publicações relacionadas aos serviços do Governo de São Paulo, com a respectiva classificação de interação necessária dentro da própria rede social“.
