Na volta do recesso, vereadores aprovam quatro requerimentos de informações

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na segunda-feira (03/02), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, quatro requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, o chefe do Executivo tem até 15 dias para responder aos questionamentos.

Os parlamentares querem saber se neste ano foram lançados os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e enviadas as respectivas cobranças para os proprietários de imóveis da Faixa 1 do Programa “Minha Casa Minha Vida”. O autor desse requerimento é o vereador Denilson Pichitelli (PSL).

No documento, Pichitelli relembrou que, no mês de fevereiro do ano passado, por meio de uma indicação, teria solicitado ao prefeito o reconhecimento de imunidade tributária em relação aos imóveis do programa destinados a pessoas de baixa renda, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso de os valores já terem sido lançados, o autor do requerimento quer saber ainda se o Município vai determinar o cancelamento administrativo das cobranças ou se o fará mediante determinação judicial.

MAIS TRIBUTOS –

O aumento dos valores de taxas de limpeza pública foi tema de outro requerimento aprovado pelo Plenário, na segunda-feira à noite. O autor do pedido é o vereador Arlindo Araújo (Cidadania), que assina outras duas solicitações formais de informações.

No documento, Arlindo Araújo relata que vários contribuintes teriam procurado o gabinete dele para afirmar que houve aumento no valor da taxa, sem que tivessem ampliado o imóvel. Segundo o autor do requerimento, há casos em que o valor da taxa de limpeza teria ficado mais caro que o do próprio imposto.
Arlindo Araújo quer saber o motivo do aumento dos valores da taxa de limpeza pública e se cabe pedido de revisão do valor do IPTU.

Uma viagem do prefeito Dilador Borges ao município de Brusque (SC) e a rescisão contratual da Prefeitura com a TMK, empresa responsável pelas obras de prolongamento da avenida Pompeu de Toledo, são outros requerimentos de informações propostos por Arlindo Araújo.

No primeiro, Arlindo pergunta se a viagem do chefe do Executivo teve caráter oficial, quais assuntos foram tratados, quantas pessoas acompanharam o prefeito e qual o valor total pago na viagem.

No outro documento, o vereador pergunta em que fase está a licitação aberta para contratar uma nova empresa, se há um laudo técnico que permita reaproveitar a obra já realizada até agora e qual o valor gasto até o momento.