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Na semana em que se comemora o dia da visibilidade trans (29/01), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) lança levantamento inédito sobre o número de pessoas transgêneros que estão nos presídios do estado. O levantamento, realizado em outubro do ano passado, apontou que, das então 232.979 pessoas custodiadas na SAP naquele período, 869 se declararam mulheres trans ou homens trans. Ao todo, eram 5680 presos (as) LGBTQI+ na Pasta - 2,44% da população total.
Os questionários foram preenchidos por um servidor, acompanhado da pessoa questionada, sendo que a própria pessoa que se identificava como pertencente a determinado gênero ou sexualidade. Quando havia dúvidas, os agentes penitenciários mostravam um gráfico que explica cada identidade/ sexualidade. Os servidores foram treinados para explicar, em linguagem acessível, cada uma das diferenças. O levantamento será importante na formulação de campanhas destinadas à defesa dos direitos desse público.
A pesquisa também aponta que a maioria das pessoas que se declaram travestis e mulheres trans preferem ficar na unidade em unidades masculinas: das 682 que preencheram esse item no questionário, 535 (78,44%) expressaram essa preferência. Entre os homens trans, 82,35% dos que responderam ao questionamento (51) declararam-se a favor de permanecer em unidades femininas.
Segundo Charles Bordin, diretor do Centro de Políticas Específicas (CPE) da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), esse fenômeno se explica pela necessidade de criação e manutenção de vínculos afetivos, inerente ao ser humano, porém, ainda mais sensível numa situação de encarceramento. É comum, nas unidades prisionais, que casais assim formados peçam para coabitar a mesma cela, tendo assim seu vínculo afetivo reconhecido.
Além disso, a SAP vem investindo na reintegração social da população LGBTQI+ por meio de cursos de capacitação voltados a essa população específica. Além do Diversidade à Mesa, que treina reeducandas trans e gays como auxiliares de cozinha, também é oferecido pela Pasta o Beleza no Cárcere, que se destina ao mesmo público, porém, é focado em formar maquiadores profissionais. Os funcionários, por sua vez, recebem capacitação sobre a importância da diversidade – só em 2019 foram 831 servidores capacitados sobre o tema por meio da Escola de Administração Penitenciária.
A população trans sob custódia da SAP tem seus direitos reconhecidos por meio da Resolução SAP 11 de 30 de janeiro de 2014. Entre esses direitos, está o uso de corte de cabelo e de roupa íntima de acordo com a identidade de gênero, uso de nome social em documentos e, quando requisitado pelos próprios interessados, cela ou ala específica para os (as) presos (as) transexuais nos presídios, de forma a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento.
DADOS REGIONALIZADOS
Pessoas intersexuais e assexuais estão tanto em unidades masculinas, como em femininas.
Em todas as unidades femininas há presença de mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans de forma dispersa. Nas unidades masculinas também há presença dispersa de homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais. No entanto, há uma maior concentração dessa população, especialmente pessoas trans, em algumas unidades da região. São elas: Penitenciária de Florínea, Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente e Penitenciária de Tupi Paulista e, em menor quantidade, Penitenciária de Lucélia e Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis.
Além dessas, há outras unidades que se destacam por esse público, espalhadas pelo Estado de São Paulo: Penitenciária I de Guarulhos, CDP II e III de Pinheiros, CDP I e II do Belém, Penitenciária I de Balbinos, Penitenciária II de Guareí, Penitenciária I de Itirapina e Penitenciária II de Sorocaba.
