Foto: Divulgação Na terça-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou reforço de pessoal para atendimento ao público no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão selecionados sete mil militares da reserva para trabalharem nos postos de atendimento de todo o país, a fim de permitir que os servidores do INSS atuem majoritariamente na análise dos processos. Atualmente, há 1,3 milhão de requerimentos aguardando diagnóstico há mais de 45 dias na instituição.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, explicou que a legislação permite que militares da reserva voltem a trabalhar com um acréscimo de remuneração, porém sem encargos trabalhistas. “A primeira ideia é realmente convidar os militares a participar desse mutirão para a gente diminuir essa fila enorme que está no INSS.” E acrescentou que qualquer militar pode se candidatar, pois receberá treinamento. “É quase como um atendente, juntar papelada, orientar, esse trabalho aí.”
Outras medidas adotadas serão a restrição às cessões de servidores do Instituto a outros órgãos, a diminuição da burocracia nos atendimentos e a perícia nos servidores afastados por licença médica, mais de 1.500 atualmente. O objetivo das mudanças é acelerar o atendimento aos cidadãos e diminuir a quantidade de pessoas que aguarda a análise dos pedidos de benefícios.
Esse reforço de pessoal, segundo Marinho, também foi pensado para atuação nos atendimentos decorrentes da operação pente-fino, que levará muitas pessoas aos postos para entrega de documentos.
Railandle, 25 anos, procurou um posto de atendimento do INSS em Brasília para solicitar o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC) e está otimista em relação às mudanças. “Acho que é bom, porque ninguém gosta de ficar na fila. Eu mesmo não gosto”, afirmou.
Já o garçom Raimundo Rodrigues, 51 anos, precisou fazer uma perícia no Instituto, pois ficou internado por oito dias. Antes do atendimento, estava apreensivo, sem saber se conseguiria o documento necessário para apresentar ao seu patrão. Ao deixar o posto, o alívio. “Deu certo, fia (sic)”, disse
Implementação De acordo com o secretário Marinho, as medidas devem estabelecer um equilíbrio entre as quantidades mensais de pedidos realizados e os atendidos por meio do aumento do número de atendentes. Até abril, o reforço de efetivo da autarquia já deverá estar pronto para atuação. “Nossa expectativa é que, a partir do sexto mês de efetiva implementação das medidas, o estoque de pedidos seja compatível com o processamento mensal”, explicou durante entrevista coletiva, realizada em Brasília, para o anúncio das medidas.
O decreto que permite a adesão voluntária dos militares da reserva ao trabalho no INSS deve ser publicado até o final da semana, de acordo com Marinho. Os militares selecionados serão capacitados e irão receber 30% a mais sobre sua remuneração ordinária.
A cessão (saída) de servidores do INSS para outros órgãos da Administração Pública será restringida. Só serão aceitas aquelas para a Presidência da República e para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 4 ou acima.
Burocracia Medidas de redução da burocracia serão adotadas para agilizar os processos. Convênios com empresas irão facilitar o envio dos documentos dos trabalhadores diretamente ao INSS e será dispensada a necessidade de autenticação de documentos.
O presidente do INSS, Renato Vieira, destacou que, desde o ano passado, várias ações vêm sendo implementadas a fim de agilizar o atendimento à população. Em 2019, houve o maior número de decisões relacionadas a pedidos de benefícios da história da autarquia (9,4 milhões), seja pela concessão ou pelo indeferimento. “Isso tem uma importância ainda maior, considerando que temos hoje o menor número de servidores da história”, explicou.
Em 2019, servidores da autarquia receberam bônus financeiro por produtividade extraordinária, e ainda foram estabelecidos regimes de trabalho semipresencial e de teletrabalho. Outros fatores que impulsionaram as solicitações e os atendimentos foram a transformação digital e a concessão automática de benefícios.
Vieira ainda explicou que há potencial de crescimento das concessões automáticas, por meio das quais os processos são executados virtualmente. Um exemplo é a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela possui o maior volume de requerimentos na instituição e teve apenas 2% dos pedidos concedidos de forma automática em 2019.
No ano passado, cerca de 94 mil requerimentos foram decididos mensalmente de forma automática. Em 2018, a média mensal foi de 9 mil.
Força-tarefa Em 2019, o Ministério da Economia autorizou a movimentação de 319 empregados públicos pertencentes à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de 62 da Valec para o INSS.
Pente-fino Até o final do ano passado, o INSS já havia cessado ou suspendido 261 mil benefícios em todo País. Apesar de os cancelamentos ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.
Em 2019, do total dos benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Em todos os casos, pessoas próximas do falecido continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em junho de 2019, a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias. Com a norma, o governo federal pretende intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos meses seguintes ao início da vigência da Lei.
Com informações do Ministério da Economia
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