13/01/2020 às 15h55min - Atualizada em 13/01/2020 às 15h55min

Ex-prefeito e atual vice de Ferraz de Vasconcelos são condenados em ação movida pelo MPSP

Fraudes na compra de extintores causaram danos ao erário

MPSP
Ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Acir Filló dos Santos e do atual vice-prefeito Karim Yousif Kamal Moustafa
Fraudes em licitações realizadas para a compra de extintores de incêndio levaram à condenação do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Acir Filló dos Santos e do atual vice-prefeito do município, Karim Yousif Kamal Moustafa El Nashar, que ocupava o cargo de secretário de Negócios Jurídicos à época dos fatos.

Além deles, um empresário e três membros da equipe de compras e licitações da prefeitura foram sentenciados na ação ajuizada pelo MPSP. As penas impostas aos réus foram de cinco a nove anos de detenção. Ainda atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça fixou em R$ 165.209,00 a reparação dos danos causados ao erário de Ferraz de Vasconcelos. O valor deverá ser pago solidariamente por todos os réus.

Segundo a denúncia, durante o mandato de Santos como prefeito da cidade, entre 2013 a 2016, ele coordenou esquema criminoso para realização de fraudes em licitações e desvios de dinheiro público. O esquema se caracterizava pela nomeação de pessoas de confiança do réu para cargos em comissão, de secretariado e para atuação no departamento de compras. As pessoas nomeadas para os cargos públicos eram responsáveis por requisitar compras, manipular. 

Os procedimentos administrativos licitatórios, lançar pareceres jurídicos favoráveis e simular a legalidade da contratação. Ademais, havia prévio conluio com empresários para que participassem dos certames, que seriam direcionados em seu favor. Muitas vezes as empresas eram apenas de fachada e ligadas a pessoas próximas ao prefeito. Depois da contratação, os bens e serviços não eram fornecidos, mas os pagamentos eram realizados. Na maioria das vezes, as compras eram superfaturadas.

Especificamente no período de outubro de 2013 a agosto de 2014, os réus fraudaram o caráter competitivo de procedimentos de licitação para compra de extintores de incêndio destinados a escolas municipais. Eles ainda superfaturaram os preços da aquisição. 

Além de Santos e El Nashar, foram condenados Eriton Rodrigues da Silva, Paulo Hermogenes Pereira, Marcia Soares da Silva e André Gimenes da Silva. 

Esta é a segunda condenação de Santos e El Nashar por ilícitos praticados durante a gestão do ex-prefeito. Na ação penal de número 1003493-84.2017.8.26.0191, ajuizada pelo MPSP em razão de fraude em licitação para a compra de medalhas e troféus, Santos foi sentenciado a cinco anos e dez meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Já para El Nashar, a Justiça determinou pena de quatro anos e oito meses de detenção, também no semiaberto. Santos está preso desde abril de 2017, enquanto o atual vice-prefeito foi afastado do cargo em 18 de setembro daquele mesmo ano.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo já ofereceu dez denúncias contra o ex-prefeito, que responde também a mais de 20 ações de improbidade administrativa, algumas já com sentença condenatória.


 
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