Viajar e deixar animais sozinhos em casa configura crime de abandono

Com a chegada do final de ano, famílias viajam para aproveitar o período de férias. Com isso, o abandono de animais, deixados para trás pelos tutores, aumenta.

Além dos animais descartados na rua, muitos são deixados sozinhos em casa. De acordo com a médica veterinária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande (MS), Ana Paula Nogueira, deixar os animais sozinhos em casa durante três ou quatro dias, mesmo que com comida ao seu dispor, configura crime de abandono.

O crime não está configurado, porém, em casos de animais que ficam sozinhos durante algumas horas para que o tutor estude e trabalhe. As informações são do portal Campo Grande News.

“Não tem nenhuma legislação que determina que o animal precisa ficar sempre na companhia de uma pessoa. É diferente de uma criança”, disse. “Nos casos de animais é questão de humanidade, de noção da pessoa”, completou.

Denúncias de abandono e maus-tratos a animais em Campo Grande podem ser feitas no CCZ ou na DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista).

Após receber a denúncia, o CCZ tenta localizar o tutor e agendar uma visita ao local. Se o abandono é confirmado, o tutor é orientado por escrito e recebe um prazo para regularizar a situação, que varia de acordo com o caso.

“Muitas vezes se resolve com orientação porque tem gente que nem sabe que está fazendo coisa errada”, explicou Ana Paula.

Após o prazo ser encerrado, se o tutor não tiver se adequado ao que foi solicitado, é emitido pelos fiscais um auto de infração e o caso passa a ser investigado pela polícia.

Abandonar animais é uma prática criminosa passível de detenção de até um ano, além de multa.