08/03/2018 às 15h55min - Atualizada em 08/03/2018 às 15h55min

Dez comissões especiais foram criadas no primeiro ano da 17ª legislatura da Câmara

Assessoria de Imprensa da Câmara
Dez comissões foram criadas nessa legislatura. ( Foto: Divulgação)

O Plenário da Câmara de Araçatuba aprovou, durante o primeiro ano da 17ª legislatura (2017-2020), a criação de dez comissões especiais de vereadores. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões têm a finalidade de elaborar estudos sobre problemas municipais e tratam da tomada de posição do Legislativo em outros assuntos de reconhecida relevância.

Três comissões de 2017 já concluíram as atividades. Uma delas verificou possíveis perdas na remuneração dos servidores do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), redistribuídos na estrutura administrativa da Prefeitura. Outras duas comissões encerradas fizeram estudos visando transformar Araçatuba em município de interesse turístico e verificaram o funcionamento e sugeriram melhorias para o sistema de estacionamento rotativo no município.

Outras sete comissões criadas no primeiro ano da 17ª legislatura estão com as atividades em andamento na Casa. Uma delas surgiu em maio de 2017 para promover debates com entidades de classe que representam trabalhadores, profissionais, empresas e a população sobre a PEC da Previdência.

“CIDADE LEGAL”

Também em maio do ano passado, o Plenário aprovou a criação de uma comissão especial para acompanhar os trabalhos relacionados ao Programa de Regularização Fundiária “Cidade Legal” e outros empreendimentos voltados a habitações de interesse social.

Ainda no primeiro semestre, surgiram outras três comissões especiais no Legislativo, uma delas para verificar o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a legalidade da venda da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba). As demais comissões foram criadas para realizar o levantamento dos prédios públicos que estão fechados e abandonados, objetivando sua ocupação por órgãos públicos e para estudar, junto aos governos municipal e estadual, a viabilidade da implantação de unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico no município.

14º SALÁRIO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Em novembro de 2017, a Câmara aprovou a criação de mais duas comissões especiais de parlamentares. Uma delas veio com a função de, em conjunto com o Executivo, realizar estudos visando à criação do 14º salário para os servidores públicos municipais da educação e bônus de Natal. A outra, que também segue em atividade, reivindica, junto aos governos estadual e federal, recursos financeiros visando à canalização do córrego Machado de Melo e à pavimentação asfáltica da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a rua Tupinambás e a rodovia Marechal Rondon.

Para o presidente da Câmara, vereador Rivael Papinha (PSB), as comissões especiais cumprem a função de dialogar com a vida das pessoas. “As comissões especiais tratam de assuntos relevantes e agregam forças ao abordar determinado tema, dando força para as ações em conjunto dos vereadores nas áreas da saúde, infraestrutura e meio ambiente. Um dos exemplos desse trabalho que gostaria de destacar foi a comissão do curso de Medicina, que há alguns anos mobilizou a região através de reuniões com outras Câmaras e Prefeituras e o curso agora veio para ficar para a história de Araçatuba”, disse.

Assim que terminam as atividades, as comissões especiais divulgam um relatório final dos trabalhos na fase do Grande Expediente das sessões ordinárias da Câmara.
 


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