08/03/2018 às 15h32min - Atualizada em 08/03/2018 às 15h32min

Proposta obriga responsável por maus-tratos a pagar tratamento de animal

Caso o autor dos maus-tratos seja o tutor, ele também poderá perder a guarda do animal.

ANDA Agência de Notícias de Direitos Animais
Foto: Divulgação
Um projeto de lei que obriga os responsáveis por maus-tratos a pagar o tratamento médico dos animais foi aprovado pelos vereadores do município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma proposta de autoria do Poder Executivo.

Além de pagar o tratamento e a internação do animal, caso o responsável pelos maus-tratos seja também o tutor, ele poderá perder a guarda do animal, que será encaminhado para entidades de proteção animal parceiras do município. As informações são do portal Gaúcha ZH.

De acordo com a proposta, os animais só serão retirados dos tutores com consentimento deles ou em caso de risco iminente de morte, desde que as ONGs ou protetores independentes aceitem oferecer lar temporário para os animais. O procedimento de perda de guarda deve ser acompanhado por fiscais da Prefeitura.

Quem maltratar animais será também penalizado com multa de 10 Unidades de Referência do Município (URM), sendo R$ 120,28 o valor de cada uma. Em caso de reincidência, a multa aumenta para 15 URMs para pessoas físicas e o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para que providências criminais sejam tomadas. Se o autor dos maus-tratos for pessoa jurídica, o valor da multa é de 12 URMS por animal maltratado, além de cassação do alvará do estabelecimento.

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