Como participar do Minha Casa Minha Vida e quais documentos são necessários

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 e já atendeu a milhões de brasileiros que sonhavam com a casa própria. Essa medida foi muito importante para o projeto de inclusão social no país, além de dar acessibilidade a uma moradia com dignidade, um direito instituído pela Constituição Federal de 1988.
 
Além disso, o programa habitacional criado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um importante incentivo para a construção civil, criando diversos empregos na área.
 
Mas quais procedimentos tomar para fazer parte do programa? Você sabe se tem direito a solicitar os benefícios proporcionados?
 
Selecionamos alguns pontos para que você entenda melhor como o Minha Casa Minha Vida funciona e o que você deve fazer para participar.

 
Renda mínima e máxima
 
Para participar do Minha Casa Minha Vida é necessário que a família tenha um ganho máximo de R$ 7 mil mensais. Essa renda também será importante para determinar o modo de inscrição no programa, pois quem tem a renda mensal inferior a R$ 1.800 deverá ir até a prefeitura para realizar um cadastro, enquanto pessoas acima dessa faixa poderão seguir sem esse procedimento.
 
Quando o cadastro é necessário, ele fica aberto apenas quando há imóveis disponíveis na região. Por isso, é preciso ficar atento ao período de inscrição. Ao estar inscrito, a pessoa fica numa lista de espera até que chegue o seu momento de ser contemplada com o financiamento. Nesses casos, o governo poderá financiar até 90% do valor do imóvel.
 
Já para as famílias com renda a partir de R$ 1.800 até R$ 7.000, basta ir até a Caixa Econômica Federal e solicitar uma simulação de financiamento habitacional. O principal benefício para essa modalidade está no recebimento de um subsídio do governo e no financiamento com taxas de juros menores na compra de novos imóveis.
 

O que você precisará para se inscrever
 
Para poder participar, você não pode ter se beneficiado de outros programas habitacionais do governo — seja na esfera municipal, estadual ou federal. É necessário também ser maior de 18 anos e apresentar provas de ter trabalhado por, pelo menos, 3 anos com carteira de trabalho assinada.
 
Também deverá comprovar estar morando ou trabalhando no município do imóvel desejado por, pelo menos, um ano.
 
Outra exigência é que o comprador não tenha outra imóvel em seu nome. Se tiver um terreno, este não pode ter nenhuma construção.
 
A partir da Faixa 2 do programa, que corresponde às famílias com renda maior de R$ 4 mil por mês, é um requisito ter o nome limpo.
 

Os documentos necessários
 

• Carteira de identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Carteira de Trabalho (CTPS) ou carteira de profissional com foto, como OAB ou CREA;

• Certidão de casamento (se aplicável);

• Certidão de nascimento (para solteiros);

• Certidão de casamento averbada (para divorciados);

• Comprovante de residência atual,

• Comprovante de renda dos últimos 6 meses, no caso de quem possui carteira assinada; ou Declaração de Imposto de Renda e extratos bancários, no caso dos trabalhadores autônomos ou profissionais liberais.

 
Além desses, são exigidos documentos do imóvel ou da obra, de acordo com o estágio da construção.