07/03/2018 às 17h12min - Atualizada em 07/03/2018 às 17h12min

Salmourão poderá receber até R$ 165 mil do Governo Federal a título de Auxílio Financeiro

Os valores foram calculados usando por base o coeficiente de cada cidade no Fundo de Parcitipação dos Municípios

Lucas Reis
Presidente Michel Temer (Foto: Reprodução)
Após quatro meses de indefinição e adiamentos, o presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei que repassa o Auxílio Financeiro aos Municípios, totalizando R$ 2 bilhões em uma cerimônia com parlamentares e prefeitos no Palácio do Planalto. 

Devido ao desgaste dos adiamentos do repasse, as entidades municipalistas receberam o anúncio com reserva, alegando que “a novela só estará encerrada quando o dinheiro estiver na conta”. A verba havia sido anunciada pelo presidente em novembro do ano passado, como uma forma de socorrer os gestores que precisaram fazer pesados ajustes fiscais para fechar as contas no final de 2017.

A promessa de pagar até dezembro, entretanto, não se cumpriu, gerando burburinho entre os prefeitos. Os recursos foram represados até o último dia de dezembro pela equipe econômica de Temer, que não conseguiu viabilizar o repasse, senão via projeto de lei, obrigando os gestores a esperarem a volta do recesso e a tramitação no Congresso.

Os valores foram calculados usando por base o coeficiente de cada cidade no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município de Salmourão está na lista de cidades que receberá o auxílio e contará, caso o repasse seja realmente executado, com o montante de R$ 164.774,25, conforme documento divulgado pelo Governo Federal através do Conselho Nacional de Municípios (CNM). 

Os gestores devem ficar atentos. Apesar de utilizar os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os repasses desses recursos não são do FPM e não sofrem dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A única dedução deste valor será referente ao 1 % do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Quanto às vinculações constitucionais à saúde e à educação, o Auxílio não tem impacto nos mínimos dos setores. Os gastos em Saúde e Educação são vinculados à receita de impostos. Como o Auxílio não tem origem determinada de impostos, não existe relação. O impacto que existe é na Receita Corrente Líquida, modificando os limites de pessoal e de endividamento para o exercício.
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