Senado deve votar projeto de lei que proíbe sacrifício de animais saudáveis

O Senado deve votar nesta terça-feira (3) o projeto de lei 17/2017 que proíbe que cachorros, gatos e aves saudáveis sejam sacrificados como forma de controle populacional em centros de zoonoses, canis públicos e similares.

O objetivo é que os estabelecimentos públicos passem a usar formas menos cruéis de controle populacional, como a castração. O sacrifício só será permitido em caso de doença incurável e serão necessários realização de exame e elaboração de laudo técnico para que a morte induzida seja executada. As informações são do portal D24M.

A medida prevê ainda que as entidades de defesa animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do sacrifício”. O descumprimento da medida acarretaria em punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.

O texto da proposta permite ainda que os animais sejam acolhidos por ONGs. A proposta original autorizava também que convênios fossem celebrados pelo Executivo com entidades para realização de feiras de adoção, mas esse trecho foi retirado porque os senadores entenderam que o artigo interferia nas competências de outro poder.

O projeto original protegia apenas os cachorros e gatos, mas as aves foram incluídas por uma emenda sugerida por Telmário Mota (Pros-RR) e acatada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS).

“Anualmente o Ibama resgata de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas – que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos ao sacrifício. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam mortas”, disse o senador.

O projeto foi analisado pela Câmara e aprovado pela comissão do Senado. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao manejo dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.