Promotoria de Dracena obtém R$ 246 mil para entidades com acordos de não persecução

Acordos de não persecução penal firmados pela Promotoria de Justiça de Dracena com autores de crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa já possibilitaram a obtenção de R$ 246.500,00, valor que vem sendo pago de forma parcelada. De acordo com os promotores de Justiça Ruy Bodini, Rufino Campos e Antonio Simini Junior, novos acordos podem levar a arrecadação à marca de R$ 1 milhão. As quantias serão divididas entre as entidades assistenciais devidamente credenciadas junto à comarca de Dracena.

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Crim) do MPSP auxiliou os promotores fornecendo modelos que embasaram os acordos firmados e também computadores específicos para este fim.

Os acordos estão sendo entabulados com indivíduos que agiram de forma ilícita ao transferirem suas CNHs, originalmente de São Paulo, para Mato Grosso do Sul, com o objetivo de burlar sanções decorrentes de autuações que haviam recebido no Estado de origem. Alguns deles estavam com habilitações suspensas, cassadas ou prestes a ter tais sanções impostas.

A organização criminosa dedicada ao esquema foi desbaratada na Operação Dedo Podre, deflagrada com participação da Polícia Civil. Por meio de interceptação de comunicações, as autoridades verificaram que quatro pessoas se uniram para transferir, de maneira ilícita e mediante o pagamento de propina, CNHs de condutores do Estado de São Paulo para Mato Grosso do Sul. Um dos integrantes da associação criminosa era conhecido morador da cidade de Dracena, bacharel em Direito que se identificava como advogado especialista no ramo de recursos em multas de trânsito. Ele conseguiu cooptar 2 mil motoristas do município e da região, realizando as intermediações para as transferências das carteiras de habilitações para o Estado vizinho.

Após a tramitação de inquérito policial, Campos ofereceu denúncia contra os quatro indivíduos, obtendo junto ao Judiciário a decretação da prisão preventiva de todos. Eles estão detidos desde agosto deste ano. O mesmo promotor requisitou a instauração de inquéritos policiais para cada um dos 131 condutores de veículos que comprovadamente haviam utilizado os serviços da quadrilha, solicitando o bloqueio judicial provisório nos cadastros das CNHs no banco de dados dos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Pará, com a consequente apreensão do documento pela autoridade policial.

Os motoristas praticaram crimes de falsidade ideológica (ao apresentar endereço falso junto ao Detran/MS, alegando que moravam na cidade de Selvíria e solicitando a transferência da CNH) e de corrupção ativa (caracterizado pelo aos criminosos, sendo que um deles, servidor público do Detran/MS, fazia vistas grossas às pontuações ou penalidades registradas no banco de dados do Estado de São Paulo, aceitando o pedido de transferência dos condutores).

A ideia de firmar acordos de não persecução penal com os envolvidos surgiu a partir do recebimento de várias reclamações de investigados que são profissionais dedicados a atividades que exigem o uso da CNH (caminhoneiros, motoristas, taxistas, etc.). Foram impostas condições como o pagamento de prestação pecuniária fixada no valor mínimo de R$ 5 mil. Em um esforço que envolveu ainda Judiciário, delegados de polícia, Detran e OAB, em um único mês foram entabulados 30 acordos de não persecução penal, todos realizados na sede da Promotoria de Justiça de Dracena.