Nesta segunda-feira, 25 de novembro, é promovido, em âmbito mundial, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O objetivo da data é conscientizar a população a respeito da pauta e estimular o aperfeiçoamento de políticas públicas em combate esta modalidade criminal.
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, é pioneiro na questão. Atualmente, São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O número corresponde a cerca de 29% de todas as delegacias especializadas existentes no país.
“A proteção à mulher é medida prioritária de Governo e, visando o efetivo combate à violência doméstica e familiar, com o objetivo de promover ação protetiva concreta às vítimas, foi implantado o atendimento especializado ininterrupto às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, em determinadas áreas do Estado”, afirma a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs no Estado.
Desde janeiro, foi ampliado de um para 10 o número de DDMs 24 horas em todo o Estado. A previsão é que outras 30 unidades também terão atendimento ininterrupto até 2022. Todas seguem o Protocolo Único de Atendimento, de forma a padronizar e humanizar o tratamento a mulheres vítimas de violência.
Aplicativo SOS Mulher
Em março deste ano o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, lançaram o aplicativo SOS Mulher. O dispositivo permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda apertando apenas um botão no celular.
O serviço prioriza o atendimento às vítimas e agiliza o deslocamento das equipes da Polícia Militar até o local da ocorrência. “Em 15 minutos, no limite, uma autoridade policial estará ao lado dessa mulher que estiver sendo ameaçada”, declarou o Governador João Doria.
Para usar o aplicativo, basta que os usuários baixem a ferramenta nas lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário realizar um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado. Os usuários devidamente cadastrados podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. “É um app simples e totalmente intuitivo, resultado de um trabalho conjunto entre Governo do Estado, Polícia Militar e Tribunal de Justiça”, ressaltou o comandante geral da PM, coronel Marcelo Vieira Salles.
Até o dia 1º de novembro de 2019 foram realizados 18.213 downloads do aplicativo. Os registros apontam para o cadastramento de 5.289 usuários e um total de 484 acionamentos.
Programa Bem Me Quer
O Programa Bem Me Quer, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública em parceria com as secretarias da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Estado, é pioneiro no atendimento de vítimas de abusos sexuais.
Desenvolvido em 2001, o serviço disponibiliza amparo policial, jurídico psicológico e social. São atendidas vítimas mulheres de todas as idades e crianças e adolescentes do sexo masculino de até 14 anos. É imprescindível o registro do boletim de ocorrência. Os exames periciais são realizados no Hospital Pérola Byington, na região central da Capital.
Dentre as responsabilidades do programa estão o tratamento de DSTs (doença sexualmente transmissível) e traumatismos, além de atendimento psicológico e social. Outras atribuições são as prevenções de gravidez por violência sexual, DSTs não-virais, HIV e hepatite B, o tratamento de traumatismos genitais e atendimento psicológico, social e solicitações de abortamento por gravidez decorrente de estupro.
A médica legista Daniele Muñoz Gianvecchio, coordenadora da equipe de sexologia forense do programa, explica que o projeto não apenas ampara essas vítimas de maneira mais confortável e acolhedora, como também contribui para que o agressor seja devidamente punido.
“É muito importante que as vítimas registrem um B.O. Então, a própria delegacia entra em contato com o Bem Me Quer que envia uma equipe para buscar esta vítima para atendimento. Todos os cuidados então são realizados em um único local (o Hospital Pérola Byington). Tanto o exame pericial, quanto o atendimento médico e os acompanhamentos assistenciais que se fizerem necessários”, afirma.
Entre janeiro e outubro de 2019 foram realizados 1.375 atendimentos pelo Programa Bem Me Quer.
Operações especiais
Além de todos os programas específicos voltados para o tema, a Segurança Pública de São Paulo também realiza operações especiais voltadas para garantir a segurança da mulher.
Em outubro, por exemplo, a Polícia Civil, por intermédio do Decap, deflagrou uma ação de segurança denominada “Outubro Rosa”. Na ocasião, foram presos 70 autores de crimes praticados contra mulheres.
Os trabalhos em campo foram realizados em toda a capital paulista pelas nove Delegacias de Defesa da Mulher da cidade, além de agentes de todas as Delegacias Seccionais vinculadas ao Decap. Participaram da ação 335 policiais, com o apoio de 158 viaturas.
“Fizemos uma força-tarefa para cumprir os mandados de prisão em aberto, auxiliando as Delegacias de Defesa da Mulher. Isso já acontece todos os dias [nas especializadas] pelas suas equipes, mas quando há necessidade [de apoio] elas têm todo o departamento à disposição”, afirmou o delegado Albano David Fernandes, diretor do Decap.
Serviço:
Confira a localização de todas as DDMs 24 horas do Estado de São Paulo clicando aqui.
