Plenário aprova repúdio à decisão do STF sobre 2ª instância

Durante a 36ª sessão ordinária, realizada ontem à noite, o Plenário aprovou dois requerimentos – um de repúdio e outro de apoio. A votação ocorreu no Grande Expediente da sessão. No requerimento de repúdio, proposto pelo vereador Lucas Zanatta (PV), o Plenário repudiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o cumprimento de pena após condenação em 2ª instância.

Conforme o documento, a decisão mudou o entendimento que a Corte vinha mantendo desde 2016. Com efeito imediato, advogados passaram a solicitar a liberação de presos já condenados em 2ª instância. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a decisão atinge 4.895 detentos de todo o país.

Autor do requerimento, o vereador Lucas Zanatta se disse preocupado com retrocessos. “O Brasil vinha tendo um salto, pois devido a medidas tomadas neste governo tivemos a redução de crimes e provavelmente teremos um aumento por causa da impunidade. Esse crime de colarinho branco sobrevive”, disse o autor.

A moção de repúdio repercutiu no Plenário. O vereador Dunga (DEM) criticou a decisão do STF. “Esse manifesto é feito em boa hora. Precisamos acabar com essa farra do boi de ministro ser indicado. O Brasil precisa ser passado a limpo”, reclamou. “Foi um dia de luto para a Justiça e para o Brasil”, definiu Dr. Almir (PSDB) sobre a decisão do STF, ocorrida na última quinta-feira (7/11).

Ao também discutir o requerimento de repúdio, Professor Cláudio (PMN) fez críticas às ingerências do Poder Judiciário sobre o Legislativo enquanto o vereador Denilson Pichitelli (PSL) observou que o aumento da polarização política prejudica a população.

REQUERIMENTO DE APOIO À PEC

O Plenário também aprovou um requerimento de apoio, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 5/2019), que possibilita a prisão após decisão de órgão colegiado, visando efetivar as condenações penais em 2ª instância. A PEC tramita no Senado Federal.

Conforme o requerimento, a PEC é “medida urgente a ser tomada para corrigir esse retrocesso e evitar que o Brasil se consolide como o país da impunidade”. Cópias dos requerimentos – de repúdio e de apoio – serão encaminhadas à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República.