Sérgio Moro se pronuncia sobre decisão do STF: ‘Congresso pode alterar a lei’

Em nota emitida nesta sexta-feira (08/11), o ex-juiz e um dos expoentes da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, divulgou um pronunciamento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a prisão em segunda instância.

Para ele, que sempre defendeu a condenação antes do trânsito em julgado, o Congresso Nacional pode ser a solução para que a impunidade não persista no país.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli”, escreveu em nota o ministro da Justiça e Segurança Pública.