Foto: DivulgaçãoDepois do fechamento do Pronto Atendimento Médico “Doutor Edman Silvério Caserta”, mais conhecido como PA do São João, a Prefeitura de Araçatuba vai fechar a UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Francisco Vilela, também chamada de UBS do São João, localizada na Rua América do Sul. A unidade só vai funcionar até esta quarta-feira (7).
Cerca de 7,5 mil atendimentos são realizados na unidade por mês. Na quinta (8) e sexta (9), os pacientes serão direcionados para as UBSs do Iporã e Morada dos Nobres. A partir de segunda-feira (12), o atendimento será feito na UBS do Pedro Perri, que será inaugurada neste sábado (10). Isso significa que os pacientes terão de andar cerca de três quilômetros, levando em consideração a distância da UBS do São João até a do Pedro Perri.
O Conselho Municipal de Saúde, que tem caráter consultivo e deliberativo, ou seja, deve ser consultado nas questões que envolvem a saúde pública e tem poder de decisão, não concorda com o fechamento da UBS do São João. O assunto começou a ser discutido no conselho, que vai estudar melhor o assunto para recomendar ao gestor que repense esta mudança. Os conselheiros entendem que há como resolver a situação sem simplesmente fechar a unidade e não apontar soluções para a situação.
No final do mês de janeiro, moradores protestaram contra o possível fechamento da unidade, que agora é oficial. Uma dona de casa que pediu para não ser identificada, contou que frequenta a UBS do São João há mais de 15 anos, pois mora a duas quadras da unidade. Agora, não sabe como vai fazer quando precisar de atendimento médico. “Não tenho carro e vai ficar muito longe para gente ir até o Pedro Perri”, lamentou.
Um aposentado que é diabético e busca atendimento na UBS que será fechada está desolado com a mudança. “Vai ficar muito mais difícil pra gente. Já fecharam o pronto atendimento, agora vão fechar a UBS. Será que eles não pensam nos pobres?”, questionou.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde justificou o fechamento, informando que o prédio da UBS do São João é antigo e tem o pé direito (que indica a distância do pavimento ao teto) de 2,8 metros e é necessário, no mínimo, 4,2 metros, para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e requerer o Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária, que a unidade não possui.
LEIA NA ÍNTEGRA JUSTIFICATIVA DA PREFEITURA PARA FECHAR A UBS DO SÃO JOÃO:
A Secretaria Municipal de Saúde informa que todo o atendimento que hoje é feito na UBS São João será transferido para a nova unidade, que fica no Pedro Perry e que será inaugurada neste sábado. Na quinta e na sexta-feira, os munícipes poderão procurar a unidade básica do Iporã e Morada dos Nobres.
É importante ressaltar que a nova unidade, mais moderna, poderá atender melhor ao público, pois acata a todos os parâmetros técnicos, como ambientes mínimos necessários e dimensões das salas que garantam um fluxo operacional adequado.
E foi justamente por não atender a estes requisitos que a desativação da UBS São João foi imperativa. Por não oferecer estas condições, inclusive, o município foi condenado na Ação Pública 1002772-95.2015.8.26.0032, movida pelo Ministério Público. Na oportunidade, a autoridade judicial cobrava justamente o oferecimento de um local que oferecesse melhor ambiente para os profissionais e para os pacientes.
Antigo, o prédio da UBS do São João tem o pé direito (que indica a distância do pavimento ao teto) de 2,8 metros e é necessário, no mínimo, 4,2 metros. Para atender a esta metragem, seria necessário refazer o prédio para que o município pudesse, por exemplo, conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e então requerer o Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária, que é um documento fundamental e que a unidade não tinha.
CONSELHO NEGA ORDEM JUDICIAL PARA FECHAMENTO E DIZ QUE PRÉDIO DO PA PODERIA ABRIGAR UBS
O Conselho Municipal de Saúde, porém, afirma que não existe ordem judicial para fechar a UBS do São João, tampouco multa diária pelo não fechamento. Conforme os conselheiros, existe a necessidade de obter o alvará da Vigilância Sanitária e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), além da contratação de dois médicos supervisores.
O Conselho diz, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde está se apoiando em um processo que já foi extinto para justificar o fechamento da unidade. E que uma possibilidade, para evitar que a UBS seja fechada, é adaptar o prédio onde funcionava o pronto atendimento para abrigar a unidade básica de saúde.
A Prefeitura não informou o que irá fazer com os prédios do PA e da UBS.
