Falta de água na ZL: comissário admite falhas na comunicação

Por aproximadamente duas horas, nesta segunda-feira (21), durante a 33ª sessão ordinária do ano, o comissário-geral da Agência Reguladora Daea, Márcio Saito, foi sabatinado pelos vereadores de Araçatuba a respeito de problemas com desabastecimento de água ocorrido em bairros de Araçatuba no início deste mês. Naquela ocasião, aproximadamente 40 mil pessoas que moram ou mantêm negócios na zona leste do município foram afetadas, com destaque para os moradores situados em regiões mais elevadas dos bairros.

O vereador Professor Cláudio (PMN) iniciou a sabatina questionado por que a agência reguladora, responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento básico, concedidos à empresa Samar, não elaborou vídeos para serem inseridos nas redes sociais a fim de comunicar a população sobre os problemas com a falta de abastecimento de água na região leste.

Saito admitiu que houve falhas na forma de comunicar os problemas àquela comunidade, o que ampliou o descontentamento popular até que o abastecimento fosse totalmente sanado.

Na sequência, o vereador Cido Saraiva (MDB) perguntou quais as punições previstas para a concessionária responsável pelo serviço de fornecimento de água. O comissário informou que o contrato prevê desde a advertência até o rompimento do termo, em casos mais extremos. Contudo, não sinalizou, por ora, em obrigar a Samar a pagar multa pelo desabastecimento dos imóveis atingidos.

Para o vereador Dr. Jaime (PTB), a agência reguladora precisa se impor como órgão fiscalizador dos serviços de saneamento prestados no município. Dr. Jaime perguntou quais as reais funções exercidas pelo Daea e do que o órgão precisa para protagonizar suas atribuições.

Saito, em contrapartida, respondeu que cabe à agência regular o contrato e fiscalizar a prestação dos serviços da Samar. E ainda afirmou que o órgão de fiscalização tem falhado quando precisa se comunicar com o público externo, a exemplo do episódio das torneiras secas na zona leste recentemente.

O vereador Denílson Pichitelli (PSL) quis saber de quem é a responsabilidade por uma possível aplicação de multa em razão do desabastecimento. O comissário-geral da agência explicou que caberia ao comando determinar o valor previsto no contrato, que poderia chegar a R$ 1 milhão, porém, mais uma vez, não afirmou que aplicaria a punição.

LAMBANÇA

O vereador Arlindo Araújo (Cidadania), autor do requerimento de convocação do comissário da agência Daea, definiu como “lambança” a falha na comunicação entre o órgão fiscalizador e a concessionária para manter a população informada sobre o desabastecimento e os serviços em execução para normalizar o fornecimento para a população. Para o parlamentar, o prefeito Dilador Borges (PSDB) erra ao não nomear pessoas técnicas para compor a direção do órgão fiscalizador e a concessionária deveria ser multada.

Com a inexistência de um servidor concursado no quadro da agência para assessorar tecnicamente o órgão, Arlindo Araújo perguntou onde estava o profissional contratado pelo Daea durante a crise no abastecimento na zona leste.

Márcio Saito informou que o profissional em questão não estaria no município naquele período e que a falta de um servidor com formação técnica já teria sido apontada pelo Tribunal de Contas.
Na segunda rodada de perguntas, Saito reiterou a existência de falhas de comunicação entre agência e concessionária e a demora em relatar os problemas ao chefe do Executivo, o que teria causado irritação no prefeito.

O vereador Gilberto Batata Mantovani quis saber se, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes da concessionária poderiam pleitear desconto no pagamento da conta em razão dos dias que ficaram sem água para consumo.

Saito esclareceu que os dias em que os contribuintes ficaram sem água não serão computados para pagamento.

Em razão da convocação do comissário-geral da agência reguladora Daea, não houve as fases do Pequeno Expediente e nem Ordem do Dia. A duração da fase do Grande Expediente foi reduzida pelo mesmo motivo.