Projeto com novas regras para uso da TV Câmara será analisado pelo Plenário

Um projeto de resolução, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), pretende trazer novas regras para o uso da TV Câmara. A proposta está entre os nove itens da Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (14/10), às 19h.

A ideia do parlamentar é vedar a veiculação de fotos ou vídeos que promovam a divulgação de atividades do Executivo nas sessões ordinárias. A justificativa destaca que o uso indevido da estrutura da TV legislativa depõe contra a independência dos Poderes e pode configurar promoção pessoal do chefe do Executivo.

PRÊMIO ACONTECE 2019

Em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que será analisado prevê a realização da edição 2019 do Prêmio Acontece, assim como a abertura de crédito de R$ 90 mil para a premiação, que busca valorizar os profissionais que desenvolvem práticas educacionais de sucesso no sistema municipal de educação. Serão selecionados 30 trabalhos.

A vereadora Beatriz (Rede) propõe que a Associação Comunidade Morada Incendiada seja declarada de utilidade pública.

O vereador Dr. Almir (PSDB) assina projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Centenária à senhora Thereza Stringuetta Gabas.

O vereador Dr. Alceu (PV) propõe a denominação de Jerônimo Adão da Silva para a Rua 20 do Loteamento GSP Golden Araçatuba.

PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO

Um projeto de lei do vereador Cido Saraiva (MDB) obriga o município a fornecer pulseiras de identificação às pessoas alérgicas a medicamentos, com doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade. A medida visa agilizar o diagnóstico e atendimento dos pacientes em situações emergenciais.

Após ser adiado por cinco sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que permite a instalação de postos de combustíveis a menos de cem metros de escolas, creches e hospitais e trinta metros de cursos d’água e mananciais hídricos.

Também entra em análise na Ordem do Dia um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Arlindo que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos e regras para passeio.

Por meio de projeto de lei, o Executivo pede a prorrogação da vigência da concessão de direito real de uso em favor da empresa Sandro Merigui.

Na fase do Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Carlinhos do Terceiro (SD), Beatriz, Cido Saraiva e Professor Cláudio (PMN).

A sessão ordinária é aberta a toda a comunidade e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda pelo Canal do Youtube e Facebook.