7 itens estão na pauta da 31ª sessão

Os vereadores de Araçatuba vão se reunir nesta segunda-feira (7), a partir das 19h, para a 31ª sessão ordinária do ano. Na pauta de votações, há sete itens.

Três deles foram enviados pelo Poder Executivo. Um desses itens modifica a lei municipal que trata do funcionamento do estacionamento rotativo no município. Na prática, a proposta visa garantir que pelo menos 10% dos recursos da zona azul sejam aplicados não somente em programas e projetos, mas também em benefícios de caráter assistencial.

A pauta da 31ª sessão também traz projeto do vereador Rivael Papinha (PSB) que cria no município a Patrulha Maria da Penha. Já a vereadora Tieza (PSDB) é autora de um projeto de lei que estimula a doação de órgãos e tecidos por meio da isenção do pagamento de serviços realizados pela funerária municipal.

Os vereadores Lucas Zanatta (PV) e Gilberto Batata Mantovani (PL) assinam juntos um projeto de decreto legislativo que homenageia com a concessão de título de cidadão araçatubense o pecuarista José Macário Perez Pria.

Por fim, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara apresentam um projeto de resolução que sugere mudança do Regimento Interno da Casa no tocante à composição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A propositura, que será analisada em segunda e última votação, permite que todos os vereadores, incluindo o autor do requerimento, façam parte da CPI.

PEQUENO EXPEDIENTE

Os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM) e Arlindo Araújo (Cidadania) estão inscritos na fase do Pequeno Expediente para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.

Os trabalhos legislativos da 31ª sessão ordinária do ano são abertos ao público e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo; TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e pelas redes sociais Youtube e Facebook.