30/09/2019 às 15h05min - Atualizada em 30/09/2019 às 15h05min

Em ação do MPSP, ex-prefeito e ex-coordenador de Guarantã são condenados por improbidade

Esquema envolvia fraudes em compras de peças automotivas

MPSP
Alvos de ação ajuizada pelo promotor de Justiça Thiago Rodrigues Cardin, o ex-prefeito de Guarantã Iochinori Inoue e o ex-coordenador de compras do município Alfredo Benedito Júnior foram condenados na última semana por atos de improbidade administrativa. Ambos os réus tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e foram sentenciados ainda a ressarcir o erário municipal no valor de R$ 208.853,55 e a pagar multa civil no mesmo valor do dano causado.

Ao acatar a tese do MPSP, o Judiciário reconheceu que os réus cometeram diversas irregularidades no período entre 2009 e 2016, realizando gastos exorbitantes com compras de peças automotivas de reposição pela prefeitura. Além disso, custos com multas de trânsito e gêneros alimentícios foram lançados em requisições como se tivessem sido feitos com peças de veículos. "Ainda mais grave, comprovou-se que parte das peças automotivas supostamente adquiridas pela Prefeitura Municipal de Guarantã jamais chegou a seu destino, eis que os veículos automotores nos quais tais peças teriam sido utilizadas se encontram há anos parados no pátio municipal, sem qualquer condição de uso – indicando evidente desvio de verbas públicas", diz o promotor na inicial da ação.

O esquema fraudulento permitiu, por exemplo, a aquisição de peças automotivas sem licitação. Em alguns casos, empresas que venceram procedimentos licitatórios não tiveram um único item comprado pela prefeitura, mesmo tendo contrato em vigência com o município em períodos nos quais foram feitas compras sem licitação de outras empresas.

A sentença estabelece que Inoue e Benedito Júnior "dispensaram indevidamente o procedimento licitatório e concorreram para o enriquecimento ilícito de terceiros em virtude de compras fraudulentas de peças para reposição de veículos da frota municipal, em valores dissonantes com a realidade econômica da pequena cidade de Guarantã, superando o próprio valor da frota existente, além de que, muitas dessas peças jamais chegaram ao seu destino, havendo nítido desvio de verbas públicas (...)".
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