Maioria do STF vota a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de um recurso que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e afetar uma das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a que se refere ao sítio de Atibaia.

O posicionamento dos ministros representa uma derrota aos condutores da operação. Até o momento há 6 votos favoráveis ao recurso que afeta as decisões e 3 contrários. Ainda falta o voto de dois ministros, que apresentarão suas alegações na próxima quarta-feira.

O recurso em análise pelo plenário se baseia na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Ele teve sua sentença anulada após julgamento na segunda turma do STF em agosto. A defesa de Bendine argumentou que a Justiça abriu ao mesmo tempo o prazo para o delator e delatado se manifestarem e isso não permite ao delatado ter conhecimento prévio das acusações para se defender.

O colegiado concordou com a defesa e impôs a primeira derrota à Lava Jato. O julgamento desta quinta-feira (26) foi motivado por um recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na operação.

A decisão dos ministros, embora seja relacionada a esse caso específico, cria uma jurisprudência. Nas contas da força-tarefa da Lava Jato, pode causar a anulação de 32 sentenças, que envolvem 143 dos 162 réus condenados na operação.

A favor de manter o procedimento que a Lava Jato tem adotado, o ministro Edson Fachin, relator da ação, afirmou que não há previsão legal sobre a ordem das alegações e disse que não foi comprovado prejuízo ao réu.

O ministro Alexandre de Moraes, por outro lado, argumentou que o direito do réu falar por último é parte do direito à ampla defesa.

“Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o estado deixou de observar o devido processo legal”, pontuou.

Na contramão, o ministro Luís Roberto Barroso apontou para o risco de anular uma sequência de condenações e apontou que nenhum prejuízo foi comprovado. “Agora chega-se a esse ponto, com o risco de se anular todo o esforço que se fez até aqui.”

A ministra Rosa Weber, porém, destacou que é preciso “igualar os desiguais” e reiterou o entendimento de que o prazo deveria ser sucessivo para garantir a ampla defesa.

Além da ministra e de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram o mesmo entendimento e formaram maioria. Votou com o relator e com Barroso, o ministro Luiz Fux.