Promotoria consegue liminar para afastar prefeito de Álvares Florence por improbidade

A 5ª Promotoria de Justiça de Votuporanga, com atribuição na área do Patrimônio Público, obteve em caráter liminar o afastamento de Calimério Luiz Correa Sales do cargo de prefeito de Álvares Florence. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo promotor Thomás Oliver Lamster. No mesmo processo, movido também contra o antigo diretor municipal José Carlos Lopes e outras doze pessoas, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de parte dos envolvidos em esquema de enriquecimento ilícito descoberto nos serviços de transporte escolar feitos por peruas terceirizadas no município. O bloqueio dos bens determinado pelo Judiciário foi no valor de R$ 3.297.992,00.
 

Depois de receber informações anônimas e verificar sua credibilidade, o Ministério Público instaurou inquérito civil e, após investigações, verificou que o transporte escolar municipal rural de Álvares Florence era, na verdade, operado pelo próprio Sales em conjunto com Lopes, seu braço direito e então diretor do Departamento Municipal de Transporte, Obras e Serviços, José Carlos Lopes. Para tanto, foram abertas empresas fantasmas em nome de "laranjas" e realizadas fraudes em procedimentos licitatórios. Houve ainda superfaturamento na execução dos serviços.
 

Foram constituídas duas empresas fantasmas: a All Transportes Escolar, aberta em nome de parentes de Lopes, operou o esquema de 2013 a 2017; enquanto a JM Bonfim Fernandes e Cia, em nome de parentes do prefeito, deu continuidade ao esquema ilícito. Os sócios "laranjas" desta última empresa colaboraram com o Ministério Público e contaram que o próprio prefeito os procurou e pediu que abrissem uma empresa. Mensalmente, um dos sócios retirava o pagamento devido no Paço Municipal, descontava o cheque no Banco do Brasil e, após isso, entregava o dinheiro recebido ao próprio Sales ou a um de seus funcionários de confiança, na Prefeitura de Álvares Florence.

 

Nesse período, para transportar alunos em duas peruas antigas, em uma cidade com menos de quatro mil habitantes e com distância, de ponta a ponta, de cerca de 32 quilômetros, a prefeitura pagou a essas empresas o valor total de R$ 1.648.996,00.
 
Por meio de emenda à petição inicial da ação, a Promotoria reforçou o pedido de afastamento do prefeito indicando que ele estaria apagando informações acerca da empresa JM Bonfim no Portal da Transparência Municipal.